O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, publicou uma portaria que regulamenta a implementação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, o Sinaept. A norma define os procedimentos para avaliar instituições e cursos dessa modalidade de ensino.
A avaliação será organizada em cinco dimensões: condições de oferta e formação; fluxo e rendimento escolar; desempenho dos estudantes; adequação dos cursos às demandas da sociedade e do mercado de trabalho; e trajetórias educacionais e profissionais dos formados.
A implementação será gradual, com prioridade para os cursos técnicos de nível médio. Os resultados terão caráter diagnóstico e formativo e, isoladamente, não provocarão sanções nem efeitos regulatórios. A portaria também prevê a divulgação dos resultados e o compartilhamento de informações, respeitando as regras de proteção de dados pessoais.
O Inep deve divulgar, em até 180 dias a partir da publicação da portaria, o cronograma de implementação do sistema e as etapas previstas. A norma está disponível no Diário Oficial da União.
Com redação de Diego Freitas, da Agência Rádio Gov
