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Governo reduz imposto de importação de vários produtos

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Partidos têm até dia 31 para pedir registro de federações partidárias

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Enxaqueca requer tratamento médico, alerta neurologista

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Agência Brasil explica: como fazer declaração retificadora do IR

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Depois de mais de 2 anos cheio de adiamentos por conta principalmente do avanço da pandemia e por diversos artistas...
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Divulgado o resultado do concurso para o Censo 2022 do IBGE

O resultado do processo seletivo simplificado (PSS) do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi...
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Em Pernambuco, 149 crianças e adolescentes estão aptos à adoção

Pernambuco ocupa atualmente o sexto lugar no ranking de estados que mais realizam adoções no País, de acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça. (CNJ). Hoje existem, no Brasil, 4.123 crianças aptas à adoção, das quais 149 são de Pernambuco. Já o número de pretendentes para adotar, no Estado, é de 948, o que parece encorajador à primeira vista, exceto pelo mesmo obstáculo de sempre: adotar crianças mais velhas ou adolescentes. Da quantidade de interessados, apenas 14 pensam em adotar adolescentes, por exemplo, e essas estatísticas se repetem proporcionalmente por todo o país. Por conta disso, a fila de adoção nunca é zerada.

Com base nos dados sobre adoção, o Projeto Família, instituído em 2008 pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/PE), tem como finalidade facilitar a divulgação de perfis de crianças com mais idade e adolescentes. Geralmente são aquelas com algum problema de saúde, sem perspectivas reais de serem adotadas num futuro próximo, por não se encaixarem no padrão de crianças ou jovens que costumam ser procuradas e acolhidas com facilidade.

Com a divulgação de informações como nome, idade e existência ou não de irmãs e irmãos, o projeto busca apresentar e aproximar jovens e adotantes em potencial. Desde a implantação até este primeiro semestre de 2022, mais de 708 crianças e adolescentes foram incluídas no Projeto Família, das quais 349 foram adotadas, representando uma porcentagem de 49%. Após os 18 anos, elas deixam de fazer parte do cadastro. Atualmente, 38 jovens continuam na lista para adoção em todo o Estado especificamente através do projeto.

Para conhecer os rostos e as histórias de meninas e meninos e ter acesso a demais informações, pessoas interessadas podem acessar o site do TJPE por meio da página da Ceja/TJPE , pelas redes sociais, pelo e-mail ceja@tjpe.jus.br ou pelo telefone da Comissão: (81) 3181-5953. Esse processo é conhecido por Busca Ativa.

Mulher que teve nome de ex tatuado no rosto desabafa: “Me matou por dentro”

Uma mulher teve o nome de seu ex-namorado tatuado no rosto após ter sido sequestrada e mantida em cárcere pelo mesmo. O caso, que aconteceu na cidade de Taubaté, interior de São Paulo, na última sexta-feira (20). O motivo do crime teria sido a não aceitação do homem pelo fim do relacionamento.

“Quando eu olhei, não era mais eu, não sou eu com isso aqui. Para mim, ele me matou por dentro, acabou comigo”, afirmou a jovem mulher à TV Vanguarda. A vítima, Thayane Caldas, de 18 anos de idade, foi sequestrada enquanto estava indo para um curso. Sua mãe, Déborah, deu conta do sumiço da filha e registrou um Boletim de Ocorrência (BO) na noite do crime.

De acordo com a vítima, seu ex-namorado, nominado como Gabriel Henrique Alves Coelho, além dos crimes citados, ainda a agrediu, amarrou suas mãos e tatuou seu rosto. “Uma forma de me marcar e dizer que eu sou propriedade dele”, afirmou Thayane.

O agressor já possuía duas medidas protetivas com a vítima, uma de 2021 e outra de 2022. Ele foi detido no último sábado (21). Na delegacia, Gabriel apresentou um vídeo onde supostamente a ex-namorada consentia a tatuagem, porém as imagens seguem sendo investigadas pela polícia. O caso está na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Gabriel teve audiência de custódia no último domingo (22) e segue preso.

Blog: O Povo com a Notícia

Madrasta confessa que atirou criança do 4º andar em Alagoas

A madrasta do garoto de 6 anos, que foi atirado do 4º andar de um prédio, no bairro do Benedito Bentes, em Maceió (AL), confessou para polícia ter cometido o crime por ciúmes do marido, que é o pai do menino.

De acordo com o delegado Fábio Costa, plantonista da Delegacia de Homicídio e proteção à Pessoa (DHPP), a mulher, de 31 anos, confessou a autoria com muita tranquilidade.

“Em seu relato, ela contou que estava bebendo com o seu companheiro, que houve uma discussão e que sofreu agressões da parte do companheiro, e que por isso o ameaçou contra a vida do filho dele, que não é filho do casal. Ela disse ainda que no meio da briga lançou pela janela do apartamento o menino e que foi uma coisa impensável”, salientou a autoridade policial”, contou o delegado.

Autuada em flagrante por tentativa de homicídio, ela será ouvida formalmente. A criança foi encaminhada para o Hospital Geral do Estado (HGE) e seu estado de saúde é considerado estável.

Blog: O Povo com a Notícia

Prazo de convocação de candidatos do Fies termina nesta quinta-feira

O prazo para a convocação dos candidatos inscritos na lista de espera para o primeiro processo seletivo de 2022 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina às 23h59 (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (26).

No total, foram ofertadas 66,5 mil vagas no primeiro processo seletivo de 2022 do Fies e, segundo o Ministério da Educação (MEC), para todo o ano de 2022 serão 110 mil vagas. Inicialmente, a convocação seria feita até o dia 4 de maio.

De acordo com o MEC, a decisão de ampliar o prazo final de convocação da lista de espera do Fies 2022/1 tem como objetivo promover maior ocupação das vagas ofertadas pelo programa. Além disso, nesta edição não será realizado o processo de preenchimento de vagas remanescentes, o que também contribuiu para a prorrogação da data.

O que é o Fies

O Fies é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos ofertados em instituições de ensino que aderiram ao programa. Para concorrer a uma das oportunidades do Fies, é preciso ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010. Via Agência Brasil

OMS: não há urgência para vacinação contra varíola dos macacos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) não acredita que o surto de varíola dos macacos fora da África exija vacinações em massa, uma vez que medidas como boa higiene e comportamento sexual seguro ajudarão a controlar a propagação, disse uma autoridade sênior nesta segunda-feira (23).

Em entrevista à Reuters, Richard Pebody, que lidera a equipe de patógenos de alta ameaça na OMS Europa, também afirmou que os suprimentos imediatos de vacinas e antivirais são relativamente limitados.

Os comentários ocorrem no momento em que o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA disse que estava em processo de liberação de algumas doses da vacina Jynneos para uso em casos de varíola dos macacos.

Autoridades de saúde pública na Europa e na América do Norte estão investigando mais de 100 casos suspeitos e confirmados da infecção viral no pior surto do vírus fora da África, onde a doença é endêmica.

As principais medidas para controlar o surto são o rastreamento e o isolamento de contatos, disse ele, observando que não é um vírus que se espalha com muita facilidade e nem causou doenças graves até agora.

“Não estamos em uma situação em que estamos nos movendo para a vacinação generalizada das populações”, declarou.

Não está claro o que está impulsionando o surto. Cientistas tentam entender a origem dos casos e se algo sobre o vírus mudou. Não há evidências de que o vírus tenha sofrido mutação, disse um executivo sênior da agência da ONU separadamente nesta segunda-feira. Via Agência Brasil

Governo reduz imposto de importação de vários produtos

O governo federal decidiu pela redução de 10% nas alíquotas do imposto de importação sobre vários produtos. O objetivo é, segundo o Ministério da Economia, reduzir os impactos decorrentes da pandemia e da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre os preços de insumos do setor produtivo.

Serão afetados pela medida produtos como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção, dentre outros itens. No total, 6.195 mercadorias, quase todos os bens importados, terão redução no imposto. A medida foi anunciada na noite de hoje (23), em entrevista coletiva da equipe econômica do ministério. A redução se soma a outra, também de 10%, em novembro de 2021.

“A medida de hoje, somada à redução de 10% já realizada no ano passado, aproxima o nível tarifário brasileiro da média internacional e, em especial, dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, afirmou o secretário de Comércio Exterior do ministério, Lucas Ferraz. A vigência desta medida tem prazo determinado e deve vigorar até o final de 2023.

Na avaliação da equipe econômica do governo, a medida vai provocar impactos acumulados de R$ 533,1 bilhões de incremento no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), de R$ 376,8 bilhões em investimentos, de R$ 758,4 bilhões em aumento das importações e de R$ 676,1 bilhões de acréscimo nas exportações.

Os incrementos, em se confirmando, resultarão em R$ 1,434 trilhão de crescimento na corrente de comércio exterior (soma de importações e exportações), além de redução do nível geral de preços na economia. Via Agência Brasil

Policiais prendem indivíduo e erradicam roça de maconha na Fazenda Garrote Morto, no Sertão de Pernambuco

Neste domingo (22), durante atuação conjunta entre as equipes do GATI, Malhas da Lei e NIS-2, todos da 1ª CIPM, no bojo da Operação PHASEOLI III, após levantamentos de inteligência, recebeu informações que na Fazenda Garrote Morto, na zona rural de Salgueiro, havia plantio de roça de maconha.

De acordo com informações repassadas ao Blog O Povo com a Notícia, o efetivo durante a aproximação da referida roça se deparou com um indivíduo em deslocamento para a roça, e confirmou que estava indo até a roça e que a mesma era de sua propriedade, segundo a PM.

Dando continuidade, foi encontrada 01 (uma) roça de Cannabis Sativa Linneu (maconha) em fase de colheita, com 215 (duzentas e quinze) covas, totalizando 1.075 (um mil e setenta e cinco) pés da referida droga; 36 (trinta e seis gramas) de semente de maconha e aproximadamente 56 (cinquenta e seis gramas) de maconha pronta para o consumo.

Logo após, foi erradicada e incinerada toda a plantação da droga. Por fim, foi dado voz de prisão ao imputado e conduzido o mesmo juntamente com uma amostra da droga e todo o material apreendido para a Delegacia de Polícia Civil da cidade de Salgueiro para serem adotadas as medidas cabíveis. Já a identidade do preso não foi revelada devido as investigações para tentar prender os outros envolvidos.

Partidos têm até dia 31 para pedir registro de federações partidárias

Até o dia 31 deste mês, a Justiça Eleitoral encerra o prazo para a oficialização de federações partidárias. Inédita no país, a nova regra, criada depois de as coligações partidárias serem extintas para pleitos regionais e mantidas apenas para eleições majoritárias, permite que duas ou mais siglas atuem em conjunto. Inicialmente, a data final para o registro era 1º de março, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo. 

Diferentemente das coligações, onde a parceria poderia ser desfeita assim que se encerrasse o processo eleitoral, nas federações os partidos mantêm sua autonomia, mas deverão atuar como um só desde o período eleitoral, quando os candidatos vão concorrer a cargo político, até o fim dos quatro anos do mandato, caso sejam eleitos. O eventual descumprimento da regra poderá causar ao partido dissidente a impossibilidade de federar com outras siglas durante as duas próximas eleições, ou até completar o prazo mínimo remanescente.

Aprovadas pelo Congresso no ano passado, as federações foram criadas para tentar minimizar os problemas criados pela pulverização partidária no país, que tem 32 siglas de correntes variadas. Alguns desses partidos  sequer conseguiram eleger representante no Parlamento. Unidas, as agremiações também fundem o tempo de televisão para propaganda eleitoral e recursos que recebem para campanhas e manutenção dos partidos. Via Agência Brasil

Enxaqueca requer tratamento médico, alerta neurologista

No mês de conscientização da cefaleia, o neurologista Leandro Calia, membro da Sociedade Brasileira de Cefaleia (SBC) e do corpo clínico do Hospital Albert Einstein, alertou que as pessoas que costumam ter dores de cabeça, chamadas cefaleia na linguagem médica, devem procurar auxílio médico e não acreditar que a doença não tem tratamento. “Tem controle”, assegurou Calia, em entrevista à Agência Brasil.

O neurologista esclareceu que é denominada cefaleia crônica a cefaleia (dor) que ocorre mais do que 15 dias por mês, há mais de três meses. “Isso se chama cefaleia crônica diária”. Dos quatro tipos de cefaleia crônica diária, os mais frequentes são a enxaqueca crônica e a cefaleia crônica diária do tipo tensional. “Qualquer uma que durar mais de 15 dias por mês, por mais do que três meses”.

Segundo Leandro Calia, a grande diferença entre cefaleias crônicas e cefaleias episódicas é o maior comprometimento na qualidade de vida nas pessoas que têm cefaleias crônicas. Não se deve usar também o termo enxaqueca como sinônimo de cefaleia, alertou o neurologista. “Não é a mesma coisa”.

Disse que a cefaleia pode ser secundária, quando é sintoma de alguma doença, como um tumor, meningite, covid-19, por exemplo. Mas pode ser primária, quando é uma doença por si só, isto é, não tem outra doença causando a dor. “Aí, são centenas de tipos de cefaleia”. Cefaleias primárias incluem a enxaqueca e cefaleia do tipo tensional, a cefaleia em salva (crises de episódios frequentes). Calia advertiu que a exemplo de outras doenças, como o diabetes, por exemplo, a enxaqueca primária tem tratamento. “Tem controle”, reiterou.

Limitação

De acordo com o especialista, a primeira causa de perda de um dia de trabalho, de estudo ou de qualidade de vida é a enxaqueca, abaixo dos 50 anos de idade. “Não é uma doencinha qualquer. É uma doença que limita muito a qualidade (de vida) das pessoas. Na enxaqueca crônica, a dor perdura durante mais de 15 dias no mês”. Insistiu que a pessoa que tem enxaqueca não deve lidar a doença como se ela fosse algo banal, simples, uma coisa qualquer ou uma desculpa para não ir ao trabalho. “As pessoas confundem uma dor de cabeça leve com a enxaqueca crônica, que é um inferno”. Informou que só 30% a 40% das pessoas que têm enxaqueca crônica têm carteira assinada, porque não conseguem manter um trabalho com uma dor que dura mais de 15 dias por mês.

A importância da conscientização sobre o assunto pode ser avaliada pelos dados a seguir, indicou Leandro Calia. Somente a enxaqueca acomete 16% das mulheres e entre 4% a 5% dos homens, o que significa que 20% da população mundial têm enxaqueca. Considerando a enxaqueca crônica, que dura mais de 15 dias de dor ao mês, por pelo menos três meses ou mais, o número atinge entre 1% a 2% da população mundial. Isso significa que a cada 100 pessoas, uma ou duas sofrem dessa doença.

Calia afirmou que há uma estigmatização, ou preconceito, em relação à enxaqueca, contra as mulheres, porque a enxaqueca ataca mais a população feminina. Lembrou, ainda, que a primeira causa de incapacitação nas pessoas que deixam de ir trabalhar ou estudar, no mundo, é dor lombar. “Só que dor lombar é uma condição que vem de diversas doenças. Centenas de doenças causam dor lombar em qualquer faixa etária”. A segunda causa é enxaqueca. Mas considerando pessoas abaixo de 50 anos, a enxaqueca passa a ser a primeira causa, com impactos econômicos. “Isso é um problema mundial”.

Tratamento

No Brasil, 2% da população têm enxaqueca crônica, enquanto 20% a 25% têm enxaqueca que não chega a durar 15 dias por mês de dor, há mais de três meses. “Se forem 10 a 12 dias, não é chamada crônica”, advertiu Calia. Para tratar a dor no dia em que ela se apresenta, os especialistas fazem um tratamento de resgate, com analgésico.

Ele explicou, contudo, que “tratar é não ter dor. Tratar a enxaqueca é controlar as crises de dor de cabeça para que elas não ocorram”. A isso se denomina tratamento preventivo. “É o único tratamento que mereceria esse nome”. Tem que tratar para a dor não ocorrer.

“Hoje existem medicamentos injetáveis, administrados em pontos nas regiões frontal, occipital (posterior da cabeça), temporal e posterior do pescoço, que relaxam a musculatura. Dessa forma, impede que os neurotransmissores levem os sinais de dor até o músculo, reduzindo a percepção pelo sistema central”, completou a médica neurologista e neuropediatra, Thais Villa, diretora da Sociedade Brasileira de Cefaleia, e também titular da Academia Brasileira de Neurologia e membro do Conselho Consultivo do Comitê de Cefaleias na Infância e Adolescência da International Headache Society.

Leandro Calia explicou que se a pessoa pode fazer uso de medicamentos injetáveis uma vez por mês para que diminua a frequência de dor. Isso é controle, ou seja, diminuir a frequência de dias com dor, diminuir a duração de cada dor, a intensidade da dor, aumentar o efeito positivo dos remédios analgésicos quando a pessoa está com dor. “Mesmo quando a gente não consegue zerar a dor, tendo um controle como esse, os pacientes são eternamente gratos. Eles saem do inferno. Hoje existem vários tratamentos”. O grande alerta da conscientização é mostrar às pessoas que não devem cair no pressuposto de que não há tratamento para enxaqueca crônica. “Procura o médico e vai se tratar”, recomendou Calia.

Ansiedade, estresse, depressão, rotina inadequada de sono são algumas condições que podem disparar crises de enxaqueca, que perduram por até 72 horas. Outras causas importantes são insônia, jejum prolongado, pouca ingestão de água, sedentarismo e o consumo em excesso de cafeína e bebidas alcoólicas. Via Agência Brasil

Agência Brasil explica: como fazer declaração retificadora do IR

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) termina no próximo dia 31. Se o contribuinte já enviou sua declaração à Receita Federal, mas percebeu que pode ter incluído alguma informação incorreta, seja por erro de digitação ou ausência de dados, é possível fazer a retificação. 

Isso pode evitar que a pessoa caia na chamada malha fina – quando a Receita cruza as informações prestadas pelo contribuinte com aquelas informadas por terceiros, como empresas, instituições financeiras ou planos de saúde, e encontra divergências. No ano passado, 869,3 mil contribuintes caíram na malha fina, de um universo de 36,8 milhões de declarações enviadas. Os principais motivos foram a omissão de rendimentos, com 41,4% das ocorrências, e falta de comprovação de dedução, responsáveis por 30,9% das declarações retidas em 2021.

A retificação do Imposto de Renda pode ser feita até cinco anos depois do envio da declaração anterior, desde que a Receita Federal não tenha notificado o contribuinte antes. No entanto, há diferenças entre fazer essa correção dentro do prazo de entrega ou após esse prazo. A seguir, a Agência Brasil explica o passo a passo para o envio de declaração retificadora.

Retificadora é a que vale

A primeira informação, e mais importante, é que a declaração retificadora substitui integralmente a enviada anteriormente. O contribuinte pode enviar quantas declarações retificadoras forem necessárias, desde que ele sempre substitua a última enviada.

Se o contribuinte fizer a retificação dentro do prazo de entrega da declaração, ele poderá alterar também a forma de tributação, podendo escolher de novo o modelo completo ou o simplificado, mesmo que a escolha na declaração original tenha sido diferente.

Após o fim do prazo, ainda é possível retificar os dados, mas não é mais permitido trocar o modelo da declaração. A retificação após o fim do prazo não gera multa, mas se o contribuinte cair na malha fina, pode pagar multa, além de ter que retificar ou apresentar documentos que comprovem as informações prestadas.

Como fazer

A retificação pode ser feita de três formas: utilizando o próprio programa da declaração baixado na página da Receita Federal, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda (disponível nas versões Android ou iOS) ou pelo Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda. No caso do Portal e-CAC, é preciso fazer o acesso com login e senha do portal Gov.Br, com nível de acesso ouro ou prata.

Caso o contribuinte opte pelo programa de preenchimento da declaração, ele precisa ser exatamente o mesmo do ano em que se quer fazer a retificação. Ou seja, se a retificação for para a declaração do Imposto de Renda exercício 2022, o programa a ser utilizado é o de 2022. Se for uma correção do IR de 2021, o programa deve ser o do mesmo ano, e assim sucessivamente. Os programas dos exercício anteriores podem ser baixados no site da Receita Federal.

Ao abrir o programa, clique na opção identificação do contribuinte e, com a ficha aberta, na pergunta “Que tipo de declaração você deseja fazer?”, marque a opção declaração retificadora. Em seguida, é preciso informar o número de recibo da declaração original ou da retificadora anterior. No caso do programa do IRPF 2022, a opção retificar já aparece no menu lateral esquerdo. Ao abri-la, o contribuinte deverá clicar sobre qual declaração deseja retificar, que estará listada na tela como declaração original ou retificadora 1, se outra já tiver sido enviada.

Com a declaração retificadora aberta, todos os dados da declaração anterior aparecerão carregados nas fichas. O contribuinte deve corrigir todas as informações erradas ou incluir os dados que estavam incompletos. Ao final, lembre-se de clicar no botão “verificar pendências”. Por fim, clique em “entregar declaração”.

Uma vez enviada a declaração retificadora, o contribuinte que tiver direito à restituição do Imposto de Renda terá o recebimento adiado, conforme a data de entrega da nova declaração, que é a que passa a ser considerada pela Receita Federal.

Retificação online

Outra forma de fazer a declaração retificadora é pelo sistema e-CAC, da Receita, de forma online, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Nesse caso, como informado, o contribuinte precisará ingressar na plataforma e-CAC por meio do acesso (login e senha) do portal do governo (Gov.Br). Este acesso requer nível prata ou ouro. Após entrar na plataforma e-CAC, deve-se clicar no menu Meu Imposto de Renda, do lado esquerdo.

Em seguida, o programa vai abrir nova tela. Nela, selecione o item “preencher declaração online“, escolhendo em seguida o ano da declaração que pretende corrigir. Ao clicar, uma nova tela será gerada, com opções como “imprimir recibo”, “imprimir declaração” e “retificar declaração”. Escolha a opção “retificar declaração”. Uma caixa será aberta com a informação de que uma uma cópia da declaração selecionada será gerada e se o contribuinte deseja continuar. Ao clicar em sim, a declaração anterior será carregada, o contribuinte poderá fazer as alterações necessárias e, finalmente, enviar a declaração retificadora. Via Agência Brasil