Por Raphael Guerra
O Judiciário brasileiro aumentou o número de medidas protetivas de urgência (MPU) e foi mais ágil nas decisões, no primeiro quadrimestre deste ano. É o que aponta um levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre janeiro e maio de 2026, juízes concederam 225.535 MPUs para mulheres no país e homologaram outras 412 que foram concedidas pela polícia. Os números superam o resultado alcançado no mesmo período de 2025, quando foram concedidas 214.868 medidas e homologadas outras 393.
Segundo o CNJ, o pedido de medidas protetivas foi analisado no mesmo dia em 53% dos casos. A resposta foi dada no dia seguinte em 32%, enquanto em 5% dos pedidos a decisão foi apresentada em até dois dias. Em 2020, o tempo médio para essa apreciação era 14 dias.
Atualmente, o CNJ recomenda aos tribunais brasileiros que decisões referentes à medidas protetivas sejam dadas no prazo máximo de 48 horas. Em 10% dos pedidos registrados no primeiro quadrimestre deste ano, esse tempo foi superior.
O CNJ afirmou que vem acompanhando a estruturação dos fluxos e a velocidade das respostas do Judiciário brasileiro.
“O Conselho vem discutindo com as cortes estaduais os fluxos utilizados para recebimento, distribuição e análise das medidas, as estratégias adotadas localmente, e a possibilidades de padronização e aprimoramento de procedimentos”, informou.
Nos casos de MPUs analisadas com tempo superior a 48 horas, o diagnóstico identificou que ainda há problemas estruturais, como falhas de registro processual e limitações dos sistemas tecnológicos.
Na avaliação do CNJ, esse levantamento indicou que a efetividade das medidas protetivas depende de toda a cadeia processual e que já existe um conjunto de soluções que pode ser ampliado nacionalmente para melhorar a proteção às mulheres. Uma publicação será feita para servir de instrumento de gestão e disseminação de boas práticas.
