O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do processo seletivo simplificado da Prefeitura de Salgueiro, no Sertão Central de Pernambuco, destinado à contratação de Agentes Comunitários de Saúde. A decisão cautelar foi proferida pelo conselheiro Valdecir Pascoal após uma auditoria identificar indícios de irregularidade na aplicação da política de cotas prevista no edital.
De acordo com a análise técnica, o edital reservou 30% das vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas. No entanto, a auditoria apontou que o município adotou apenas a legislação federal como base para a medida, sem que exista uma lei municipal regulamentando a política de cotas para esse tipo de seleção.
Diante do apontamento, o TCE-PE determinou a suspensão do encerramento das inscrições e estabeleceu que a Prefeitura de Salgueiro encaminhe, em caráter de urgência, um projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentar a matéria e sanar a irregularidade identificada.
Com isso, o processo seletivo fica temporariamente suspenso e só poderá prosseguir após a adequação da legislação municipal e, se necessário, a atualização do edital conforme as determinações do Tribunal de Contas.
Do blog PE Notícias
