Da Assessoria
O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, encaminhou na última quinta-feira (31) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira, a relação dos gestores públicos que tiveram suas contas, relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente nos oito anos anteriores ao pleito de 04 de outubro de 2026.
A entrega formal da lista consolidada ao TRE-PE será realizada no próximo dia 13 de agosto, às 14h. Na ocasião, o presidente do TCE-PE, Carlos Neves, e o vice-presidente da Corte, conselheiro Marcos Loreto, farão pessoalmente a entrega do documento, em cumprimento à legislação eleitoral.
A relação reúne os nomes de gestores públicos estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas, no caso dos prefeitos, ou julgadas irregulares, no caso dos demais gestores, em processos com decisão definitiva no âmbito do TCE-PE, ou seja, sem possibilidade de recurso.
As irregularidades abrangem diferentes tipos de falhas na gestão pública. A lista completa pode ser conferida no site do TCE-PE.
Na lista encaminhada na quinta-feira, à Justiça Eleitoral, estão reunidos 133 prefeitos de 102 municípios e 1.690 gestores vinculados a 532 órgãos controlados pelo TCE-PE, como secretarias municipais, autarquias e empresas públicas. O documento é resultado de 1.195 processos de contas rejeitadas, no caso dos prefeitos, ou julgadas irregulares, no caso dos demais gestores.
Ficha suja
De acordo com o Tribunal, o documento não pode ser classificado como uma lista de “ficha suja” ou de “inelegíveis”, já que a inclusão de um nome não significa, automaticamente, que o gestor está impedido de concorrer às eleições.
Com base nas informações encaminhadas pelo TCE-PE, a Justiça Eleitoral vai definir quais candidatos ficarão inelegíveis para as eleições de outubro, seguindo os critérios da Lei da Ficha Limpa.
“A divulgação do documento tem o importante papel de promover a transparência, e fornecer ao eleitor informações factuais e precisas sobre os gestores que tiveram problemas na administração dos recursos públicos”, revela o TCE-PE.
Do blog PE Notícias
