Foto: Raphael Muller / Ag. a Tarde.
Entidades que representam o setor de apostas online se movimentam no Congresso Nacional diante da possibilidade de o governo federal editar uma Medida Provisória (MP) com novas restrições às chamadas bets. Entre as estratégias avaliadas estão a articulação com parlamentares para apresentação de emendas e eventual questionamento judicial das medidas.
O conteúdo definitivo da possível MP ainda não foi divulgado. Entre as alternativas discutidas pelo governo estão restrições à publicidade, mudanças nas regras para cassinos online e uma eventual ampliação das limitações às apostas esportivas.
Representantes do setor argumentam que empresas autorizadas passaram por processo de regulamentação e obtiveram licenças para operar no país. Por isso, eventuais medidas que alterem de forma significativa as condições de funcionamento poderão ser alvo de contestação judicial.
A possível medida provisória ocorre em meio à tramitação de propostas no Congresso sobre publicidade e patrocínio de apostas. Em 2 de setembro, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou o PL 2.470/2026, que estabelece novas restrições à publicidade e ao patrocínio de bets e jogos online, além de medidas relacionadas à proteção dos consumidores e à prevenção de danos.
O texto aprovado prevê restrições à divulgação das apostas em diferentes meios, incluindo rádio, televisão, redes sociais, plataformas de streaming e outros ambientes digitais. A proposta também trata do patrocínio de clubes, competições esportivas, atletas e influenciadores.
Uma pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada em 23 de setembro mostrou que 75% dos entrevistados concordam com a proibição das apostas online no país, enquanto 17% discordam e 8% não concordam nem discordam. O levantamento ouviu cerca de 5 mil pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 17 e 22 de setembro, por meio de recrutamento digital aleatório, com margem de erro de 1 ponto percentual e nível de confiança de 95%.
O mesmo levantamento indicou que 84% dos entrevistados defendem que as empresas de apostas paguem mais impostos, enquanto 79% apoiam limites para a publicidade do setor.
A regulamentação brasileira das apostas de quota fixa foi estabelecida pela Lei nº 14.790/2023, que criou regras para autorização, tributação e funcionamento das empresas do segmento. Desde 2025, o mercado autorizado passou a operar sob o modelo regulado pelo governo federal.
O debate sobre o futuro das apostas online reúne, de um lado, propostas de ampliação das restrições e, de outro, representantes do setor que defendem a manutenção das atividades regulamentadas. Caso uma nova medida provisória seja editada, o texto ainda dependerá da análise do Congresso Nacional, onde poderá receber alterações durante sua tramitação.
Fontes: Governo Federal; Senado Federal; AtlasIntel/Bloomberg; Reuters
