O salário mínimo deverá passar dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.741 em 2027, segundo projeção apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na segunda-feira (24). O valor será incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que o governo enviará ao Congresso até 31 de agosto.
Se confirmado, o novo piso representará aumento de R$ 120, equivalente a 7,4%. A previsão também ficou R$ 24 acima dos R$ 1.717 estimados pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado em abril.
Os R$ 1.741, porém, ainda não são o valor definitivo. O cálculo dependerá do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. Uma variação da inflação em relação às projeções atuais poderá alterar o piso que entrará em vigor em janeiro.
A política de valorização do salário mínimo prevê correção pela inflação e ganho real, respeitados os limites estabelecidos pela legislação fiscal.
Impacto em benefícios
O reajuste do salário mínimo não afeta apenas quem recebe o piso salarial. O valor também serve de referência para uma série de benefícios previdenciários e assistenciais.
Aposentadorias e pensões do INSS vinculadas ao mínimo, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial estão entre os pagamentos afetados pela mudança. A contribuição de Microempreendedores Individuais (MEIs) também acompanha o piso nacional.
Segundo os dados apresentados pelo governo, cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social têm valor vinculado ao salário mínimo.
O aumento representa ganho de renda para trabalhadores e beneficiários, mas também eleva as despesas obrigatórias da União. Por isso, a projeção do mínimo é uma das variáveis consideradas na elaboração do Orçamento de 2027.
O PLOA ainda passará pela análise do Congresso Nacional. O valor definitivo do salário mínimo deverá ser conhecido no fim de 2026 e, se confirmada a atual projeção, passará a valer em janeiro de 2027.
Fonte: Agência Brasil
