O relatório da PEC que acaba com a escala 6×1 prevê duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos, mas sem obrigatoriedade. A proposta reduz a jornada para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação e para 40 horas em até 12 meses.
O texto também determina que empresas e categorias terão 60 dias para renegociar acordos coletivos adequando as jornadas às novas regras. Segundo o deputado Alencar Santana (PT-SP), empresas que não negociarem “estarão obrigadas a garantir ao trabalhador dois dias de folga”.
A proposta mantém os salários sem redução e prevê exceções para categorias específicas e contratos públicos em vigor. O relatório ainda inclui flexibilização para profissionais de alta renda e discute mudanças no teto de faturamento do MEI como parte de acordo entre Câmara e governo Lula.
