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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe ampliar a transparência das filas do Sistema Único de Saúde (SUS) para consultas, exames e cirurgias eletivas. A medida estabelece regras para que estados e municípios divulguem informações atualizadas sobre a demanda e o tempo de espera dos pacientes.
Pela proposta, os dados deverão ser publicados gratuitamente em sites oficiais, incluindo o número de solicitações pendentes, tempo médio de espera por especialidade e procedimento e percentual de pacientes que aguardam há mais de 180 dias. As demandas relacionadas a tratamentos oncológicos também deverão ser detalhadas.
As informações deverão estar disponíveis em formato aberto e compatível com sistemas automatizados, sem expor a identidade dos pacientes e respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O texto prevê ainda a integração dos sistemas de regulação à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), com metas definidas pelo Ministério da Saúde. A intenção é melhorar a qualidade das informações e facilitar o acompanhamento das filas em diferentes regiões do país.
A proposta também prevê que parte dos recursos federais destinados à redução das filas possa ficar condicionada à comprovação da divulgação dos dados exigidos, com exceções para situações de calamidade pública e emergências.
A iniciativa busca fortalecer o controle social, o planejamento da saúde pública e o acompanhamento do acesso a consultas, exames e procedimentos especializados. O projeto ainda precisa passar pelas etapas de análise e votação no Congresso Nacional antes de eventual aprovação.
Fonte: Câmara dos Deputados
