O Projeto de Lei 3.677/2026 propõe mudanças na Lei da Residência Médica para garantir reajuste anual das bolsas pagas aos médicos residentes e reduzir a jornada semanal do regime especial de treinamento em serviço.
Atualmente, a carga horária da residência médica pode chegar a 60 horas semanais. A proposta argumenta que essa jornada é excessiva e pode comprometer a saúde e o desempenho dos profissionais durante a formação.
Reajuste anual e melhores condições
Além da redução da carga horária, o texto prevê atualização periódica e previsível do valor da bolsa de residência médica, considerada defasada por entidades da categoria.
Segundo a justificativa apresentada, muitos médicos residentes precisam realizar plantões remunerados fora da residência para complementar a renda, o que aumenta a sobrecarga de trabalho e pode prejudicar a qualidade da formação.
O projeto também compara a situação dos residentes com a de profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos, destacando que ambos prestam serviços relevantes ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados e aguarda despacho para iniciar sua tramitação nas comissões da Casa. Se aprovada, poderá alterar as regras atuais da residência médica em todo o país.
Fonte: Câmara dos Deputados
