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Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe impedir, de forma permanente, a compra de cigarros, vapes e outros produtos fumígenos por brasileiros nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009. A medida busca criar uma “geração livre de fumo” por meio da elevação progressiva da idade mínima para aquisição desses produtos.
O Projeto de Lei nº 1.955/2026 estabelece que, a partir de 2027, a idade mínima para compra de cigarros, dispositivos eletrônicos para fumar e demais produtos derivados do tabaco seja ampliada anualmente. Na prática, quem nasceu em 2009 ou depois nunca poderá adquirir esses itens legalmente.
A proposta também prevê sanções para estabelecimentos que descumprirem a regra, incluindo aplicação de multas, apreensão dos produtos e suspensão das atividades comerciais.
Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa segue modelos adotados em outros países e busca reduzir o consumo de tabaco entre crianças e adolescentes. O texto destaca ainda que o tabagismo está associado a cerca de 174 mil mortes evitáveis por ano no Brasil e alerta para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos, cuja comercialização permanece proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O projeto será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, além de receber sanção presidencial.
Fonte: Câmara dos Deputados / Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
