Herdeiros e dependentes de trabalhadores que morreram podem ter direito ao ressarcimento de valores disponíveis no antigo fundo PIS/Pasep. O pagamento é diferente do abono salarial PIS/Pasep atual e se refere às cotas destinadas a trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988.
Em caso de falecimento do titular, o saldo da conta pode ser disponibilizado aos dependentes ou sucessores previstos na legislação. Um novo lote de pagamentos começou a ser liberado na sexta-feira (25).
Quem realizar a solicitação até quarta-feira (30) poderá receber os valores em 26 de outubro, conforme o calendário divulgado pelo governo.
Diferentemente do titular, que precisa apresentar apenas um documento oficial de identificação, o beneficiário legal de uma pessoa falecida deve comprovar a condição de dependente ou sucessor. Entre os documentos aceitos estão:
– Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social, com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte;
– Declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida pelo órgão responsável pelo pagamento do benefício;
– Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores capazes e concordantes, autorizando o saque e declarando que não existem outros dependentes ou sucessores conhecidos.
A consulta aos valores pode ser feita pelo Aplicativo FGTS ou pelo site, mas, no caso de beneficiários de titulares falecidos, é necessário procurar uma agência da Caixa Econômica Federal.
A solicitação pode ser realizada pelos canais disponibilizados pela instituição. O pagamento é feito exclusivamente em conta individual da Caixa, podendo ocorrer por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital.
Também pode ser utilizada a Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, sem cobrança de custos adicionais. A movimentação dessa conta é realizada pelo aplicativo Caixa Tem.
O pagamento está condicionado à disponibilidade de recursos no orçamento federal. Caso não haja verba suficiente no ano em que o pedido for feito, o valor poderá ser pago no ano seguinte, com correção.
O interessado pode acompanhar o resultado da solicitação, incluindo eventual deferimento ou indeferimento, em uma agência da Caixa ou pelo Aplicativo FGTS.
Fonte: Caixa Econômica Federal / Governo Federal
