Além do desabastecimento, a revolta da população ganha contornos políticos e orçamentários. O município de Ouricuri foi contemplado com o repasse de recursos decorrentes do processo de concessão dos serviços da Compesa, cujo montante total previsto para o município é de aproximadamente R$ 12 milhões.
Até o momento, a prefeitura já recebeu cerca de R$ 7 milhões desse total. No entanto, a comunidade cobra transparência e questiona a destinação da quantia, alegando que nenhum valor foi revertido em ações estruturantes ou emergenciais para amenizar o colapso no abastecimento.
| Recursos da Concessão em Ouricuri | Valor |
| Total previsto para o município | R$ 12.000.000,00 |
| Valor já repassado/recebido | R$ 7.000.000,00 |
| Reivindicação dos moradores | Aplicação imediata em contenção da crise hídrica |
O recurso repassado às prefeituras de Pernambuco — proveniente da outorga da concessão parcial dos serviços da Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) — tem como objetivo principal ser aplicado em obras de infraestrutura local, com forte prioridade para ações de saneamento básico e abastecimento de água, visando alcançar as metas de universalização do Marco Legal do Saneamento. [1, 2, 3]
Principais pontos sobre a destinação e as regras do recurso:
- Foco em Infraestrutura e Saneamento: Os valores recebidos por meio das outorgas (onde 40% do total arrecadado é destinado aos municípios) devem ser investidos em melhorias urbanas e serviços de interesse local, com preferência para projetos de água e esgoto. [1, 2, 3]
- Restrição Legal (Receita de Capital): De acordo com orientações baseadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o dinheiro não pode ser utilizado para o custeio de despesas correntes do dia a dia das prefeituras, como o pagamento de folha de pessoal. [1, 2]
- Autonomia e Aplicação: Os gestores municipais possuem autonomia para definir os projetos específicos dentro das diretrizes permitidas, garantindo reforço nos investimentos locais em complementaridade às ações realizadas pelo Estado e pelas novas concessionárias privadas. [1, 2]
Com informações do blog Ouricuri Em Foco
