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Estudantes universitários poderão ter uma nova possibilidade de permanência no estágio após a conclusão do curso. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite estender por até 12 meses contratos iniciados enquanto o estudante ainda estava matriculado.
A medida não autoriza pessoas já formadas a iniciar um novo estágio. A continuidade será permitida apenas para contratos que já estavam em vigor antes da conclusão da graduação.
O texto mantém o limite de dois anos de estágio na mesma empresa, com exceção para pessoas com deficiência. Também prevê que as atividades possam ocorrer de forma presencial, remota ou híbrida.
A proposta ainda impede que empresas terceirizadas façam a administração dos contratos e proíbe a cobrança de taxas das partes envolvidas no estágio.
O texto é um substitutivo aprovado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei 7021/17. Como a matéria tramita em caráter conclusivo, poderá seguir para análise do Senado caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Fontes: Câmara dos Deputados; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
