Foto: Divulgação/Serpro.
Motoristas com a CNH vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 terão a habilitação estendida até 9 de dezembro, conforme medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A regra também contempla a ACC vencida no mesmo período.
A prorrogação é válida para condutores que não estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Não é necessário emitir novo documento ou solicitar procedimento específico para obter a extensão.
Após o fim do prazo excepcional, o motorista terá 30 dias para renovar a habilitação, seguindo as regras estabelecidas pelo Contran.
A medida faz parte da transição para as novas regras da CNH, que incluem a previsão de renovação automática para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). As mudanças ainda dependem de regulamentação.
A extensão não se aplica a motoristas com a CNH cassada ou com o direito de dirigir suspenso. Condutores que se enquadram na medida devem ficar atentos ao prazo para regularizar a habilitação.
Fontes: Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e legislação de trânsito
