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A Receita Federal iniciou uma nova etapa do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com a emissão do primeiro registro no formato alfanumérico do Brasil. A inscrição pioneira foi concedida a uma filial do Banco do Brasil e combina letras e números para ampliar a quantidade de identificações disponíveis.
A mudança definitiva no sistema ocorreu em 31 de julho, após a migração das plataformas da Receita Federal e do Serpro, realizada nos dias 25 e 26 do mesmo mês. Desde então, novas empresas e filiais abertas no país podem receber o CNPJ no novo padrão.
Sistemas precisam ser atualizados
A alteração também exige adaptações em sistemas utilizados por empresas. Programas configurados para aceitar apenas números podem apresentar erros em operações como emissão de notas fiscais, cadastros de clientes, sistemas de caixa e processos automatizados.
A recomendação técnica é configurar o campo destinado ao CNPJ como texto e revisar as regras de validação para permitir letras e números. Linguagens e ferramentas utilizadas em rotinas empresariais também devem ser verificadas para garantir a compatibilidade.
O Tesouro Nacional informou ainda que o portal Tesouro Transparente e serviços de consulta podem registrar instabilidades temporárias durante a atualização das bases públicas.
Apesar da mudança no formato, os CNPJs já existentes permanecem válidos e não sofrem alteração. O novo modelo também não modifica obrigações tributárias nem prazos legais das empresas.
Fontes: Receita Federal / Tesouro Nacional
