Foto: Joédson Alves | Agência Brasil.
A partir desta sexta-feira (17), entram em vigor novas regras para a publicidade de apostas esportivas no Brasil. As empresas de bets passam a ser obrigadas a incluir mensagens de alerta sobre os riscos de dependência e prejuízos financeiros, como parte das medidas do governo federal para reforçar a fiscalização e ampliar a proteção dos consumidores.
As propagandas deverão exibir uma das seguintes mensagens: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” ou “Aposta não é investimento”. Os avisos precisam aparecer na horizontal, de forma clara e legível, ocupando ao menos 10% do espaço do anúncio.
A medida integra um conjunto de normas voltadas ao controle do mercado de apostas online. Além dos alertas obrigatórios, o governo também intensificará a fiscalização contra empresas que operam ou anunciam sem autorização no país.
Outra mudança é a ampliação das restrições ao conteúdo das campanhas publicitárias. Fica proibido sugerir que apostar é uma forma fácil de ganhar dinheiro, apresentar apostas como investimento ou fonte de renda, incentivar apostas excessivas, divulgar informações enganosas sobre chances de vitória, associar apostas ao sucesso financeiro ou social e direcionar anúncios a crianças e adolescentes.
As restrições sobre o conteúdo das propagandas já estavam em vigor desde a semana passada. Com a obrigatoriedade dos alertas a partir desta sexta-feira, o governo busca fortalecer a regulamentação do setor, combater a publicidade irregular e reduzir os impactos do jogo compulsivo entre os apostadores.
Fonte: Ministério da Fazenda
