Foto: Reprodução, FDR.
O atraso na análise da aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando ultrapassa os prazos estabelecidos, permite ao segurado cobrar uma resposta administrativa ou recorrer à Justiça. Pelo acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os pedidos de aposentadoria devem ser analisados em até 90 dias, enquanto os benefícios por incapacidade permanente têm prazo de 45 dias.
Nas aposentadorias comuns, a contagem começa, em regra, na data do requerimento. O prazo pode ser suspenso quando o INSS solicita documentos complementares, voltando a correr conforme as regras do acordo após o cumprimento da exigência.
Como acompanhar o pedido
O segurado pode consultar a situação do benefício pelo aplicativo ou portal Meu INSS. Basta acessar a conta gov.br, selecionar “Consultar Pedidos” e, em seguida, clicar em “Detalhar” para verificar o andamento e possíveis pendências.
Se houver solicitação de documentos, o processo aparecerá com o status “Em Exigência”, indicando a necessidade de complementar as informações.
Como cobrar uma resposta do INSS
Caso o prazo seja ultrapassado sem justificativa, o cidadão pode registrar reclamação na Ouvidoria do INSS, por meio da plataforma Fala.BR ou pelo telefone 135. É importante guardar o número do protocolo para comprovar a tentativa de solução administrativa.
Também é possível buscar atendimento presencial nas agências da Previdência Social, mediante agendamento pelo Meu INSS ou pela Central 135.
Quando recorrer à Justiça
Se o INSS continuar sem apresentar uma resposta, o segurado pode procurar assistência jurídica para avaliar a possibilidade de ingressar com mandado de segurança na Justiça Federal. A medida pode resultar em determinação judicial para que a autarquia analise o requerimento dentro de um prazo estabelecido pelo juiz.
Quem não tem condições financeiras de contratar um advogado particular pode procurar a Defensoria Pública da União (DPU), que oferece assistência jurídica gratuita.
Diante da demora, acompanhar o processo, verificar eventuais exigências e formalizar reclamações são medidas importantes para evitar que o pedido de aposentadoria permaneça sem resposta.
Fontes: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Supremo Tribunal Federal (STF); Defensoria Pública da União (DPU)
