Foto: Magnific.
Motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas poderão enfrentar punições mais severas. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 25/2024, que agora será analisado pelo Senado.
A proposta classifica como infração gravíssima o uso de veículo automotor para abandonar ou ajudar no abandono de animais. A medida prevê multa multiplicada por dez e suspensão da CNH por 12 meses.
Quando o abandono envolver cães ou gatos, a suspensão poderá chegar a 18 meses. Se houver reincidência em até dois anos, a habilitação poderá ser cassada.
O texto também amplia as punições para casos envolvendo embarcações utilizadas para abandonar animais em rios, lagos, baías, represas e outras águas interiores, com multa e suspensão do direito de conduzir a embarcação.
Segundo a justificativa do projeto, transportar intencionalmente um animal para um local distante aumenta os riscos, o sofrimento e as dificuldades para resgate e identificação do responsável.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal, onde ainda poderá ser modificada antes de uma eventual entrada em vigor.
Fonte: Câmara dos Deputados
