A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou, na quarta-feira (19), a discussão para regulamentar a contratação de aplicativos de delivery por farmácias e drogarias na logística e entrega de medicamentos. A proposta ainda não tem prazo definido para ser concluída.
A iniciativa ocorre após a agência retirar restrições que afetavam plataformas digitais na divulgação e comercialização de medicamentos. A Anvisa pretende encaminhar a discussão ao Congresso Nacional e abrir uma Consulta Pública para receber contribuições da sociedade.
Enquanto as novas regras não são definidas, farmácias e drogarias devidamente licenciadas podem contratar serviços de entrega, desde que cumpram as normas sanitárias previstas na legislação vigente.
Venda pela internet mantém restrições
A autorização para utilizar plataformas digitais não libera a comercialização de todos os tipos de medicamentos pela internet. Produtos sujeitos a controle especial, como alguns psicotrópicos, medicamentos de tarja preta e determinados remédios que exigem retenção de receita continuam submetidos a regras específicas.
Na venda remota, o consumidor deve ser informado sobre a farmácia responsável pelo produto e sua origem. O estabelecimento também precisa disponibilizar atendimento de farmacêutico por telefone ou chat.
Entrega deve seguir normas sanitárias
O transporte dos medicamentos precisa preservar condições adequadas de temperatura, umidade e segurança. A dispensação remota também depende da presença de farmacêutico no estabelecimento durante a operação.
Plataformas como iFood e Rappi manifestaram interesse em participar das discussões sobre a regulamentação e afirmaram que pretendem atuar como intermediárias entre farmácias, consumidores e entregadores.
A expectativa é que a futura regulamentação estabeleça critérios mais claros para o uso de aplicativos na entrega de medicamentos, mantendo as exigências sanitárias e a segurança dos consumidores.
Fontes: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Lei nº 15.357/2026; RDC nº 44/2009; iFood e Rappi
