Foto: Freepik.
Em análise na Câmara dos Deputados, um projeto de lei pretende reforçar a segurança de clientes com 60 anos ou mais ao criar uma camada extra de proteção contra golpes financeiros. A proposta determina que bancos ofereçam gratuitamente um sistema de dupla autenticação assistida, permitindo que uma pessoa de confiança autorize operações de maior risco, como Pix de alto valor e contratação de empréstimos.
Pelo texto, o titular da conta poderá indicar um familiar ou pessoa de confiança para validar eletronicamente determinadas transações. O mecanismo será opcional e personalizável, sem conceder ao validador acesso a saldos, extratos ou movimentações da conta.
O sistema será acionado automaticamente em operações previamente definidas pelo cliente, como transferências via Pix acima de um limite estabelecido, pagamentos fora do perfil habitual, novos cadastros e solicitações de crédito. Caso a pessoa indicada aprove a operação, ela será concluída normalmente. Se a autorização for negada ou não houver resposta, a transação será cancelada.
A proposta também abre discussão sobre o equilíbrio entre proteção e autonomia financeira dos idosos. Enquanto a medida busca reduzir fraudes e golpes virtuais, especialistas apontam que o modelo exige cuidados para evitar dependência excessiva ou situações de abuso patrimonial por parte do próprio validador.
O Projeto de Lei 1.453/2026 tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial. Caberá ao Banco Central regulamentar a implementação e a fiscalização da nova ferramenta de segurança pelas instituições financeiras.
Fonte: Câmara dos Deputados
