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Lira diz que ação contra fundo eleitoral ‘criminaliza política’

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Ex-prefeito de Trindade é condenado por crime de responsabilidade

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Ômicron avança, casos de H3N2 diminuem em Pernambuco, diz Secretaria de Saúde

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Tem início prazo de envio de informações de pessoal ao TCE-PE

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Anvisa autoriza uso da Coronavac em crianças e adolescentes de 6 a 17 anos

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Na Bahia, desabrigados pela chuva vendem doações entregues pela prefeitura nas redes sociais

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Caixa paga Auxílio Brasil e vale-gás a partir desta terça

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Araripina: Jovem é assassinado a tiros próximo ao Hortigranjeiro

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Araripina: Polícia apreende cocaina no Alto do Adelino; traficantes fugiram

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Governo oficializa teto do INSS com reajuste; confira os valores

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi anunciado na última terça-feira (11) e praticamente uma semana depois, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou seu impacto no reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas que ganham mais do que um salário mínimo.

Como o indicador fechou em 10,16%, o teto das aposentadorias e pensões suba dos atuais R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22. As faixas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram reajustadas.

O reajuste ficou abaixo do salário mínimo, que subiu 10,18%.

Em 2021, o reajuste foi de 5,45% para beneficiários do INSS que recebem acima de 1 salário mínimo. Já para quem ganhava 1 salário mínimo, o percentual foi de 5,26%.

Ao todo, 12 milhões de brasileiros estavam no aguardo da publicação no Diário Oficial. O INPC também reflete nas contribuições dos trabalhadores ao INSS por faixa salarial, e em outros benefícios, como salário-família e auxílio-reclusão.

Confira os valores

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) corrige também as contribuições previdenciárias que os trabalhadores da ativa fazem mensalmente. Os salários de dezembro, pagos em janeiro, seguem as regras do ano anterior. As novas contribuições incidem somente sobre a folha de janeiro, a ser quitada em fevereiro.

Lira diz que ação contra fundo eleitoral ‘criminaliza política’

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a ação do partido Novo que questiona o valor do fundo eleitoral, que pode chegar a até R$ 5,7 bilhões, visa a criminalização da política — e defendeu a rejeição do recurso.

“O discurso articulado pelo requerente está mais em linha com tendência hodierna de judicializar e criminalizar a política, em que uma minoria parlamentar tenta instrumentalizar o Poder Judiciário como instância de revisão de mérito de decisões políticas legítimas do Poder Legislativo”, diz o documento assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados.

O caso é relatado pelo ministro André Mendonça. Na semana passada, em seu primeiro despacho como ministro do STF, Mendonça pediu informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional sobre o caso.

Segundo Lira, o Legislativo “dimensionou as necessidades de financiamento para a campanha eleitoral das eleições gerais de 2022”.

No ano passado, o Congresso estabeleceu, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que o fundo eleitoral poderia chegar a R$ 5,7 bilhões em 2022. Esse trecho da LDO foi vetado por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso em dezembro.

Depois, na votação de fato do Orçamento, os parlamentares estabeleceram um valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo. Dentro do governo, existe a dúvida sobre se o valor de R$ 5,7 bilhões precisa ser retomado, para não haver desrespeito à LDO, que estabelece as bases para o Orçamento. Bolsonaro tem até sexta-feira para sancionar ou vetar a lei orçamentária anual.

Após a derrubada do veto, o Novo apresentou uma ação no STF pedindo a declaração de inconstitucionalidade do trecho da LDO que trata do fundo. Na ação, o partido sustenta que o Congresso teria usurpado a competência do Poder Executivo federal, ao majorar o valor originalmente previsto no Projeto de LDO.

Para o presidente da Câmara, a “rejeição do veto presidencial significa que uma expressiva maioria qualificada das duas Casas do Congresso Nacional compreende necessária a alocação dos recursos tal como restou aprovada”.

Lira alegou ainda que, ao contrário do que foi argumentado pelo Novo, “a atribuição de recursos públicos ao FEFC não apenas é compatível com a Constituição Federal, mas também é um instrumento de realização de valores constitucionais afetos ao regime democrático e aos direitos fundamentais”.

PERNAMBUCO – ANO LETIVO INICIARÁ COM 2.860 VAGAS EM CURSOS EAD NO CEFOSPE

O início do ano letivo se aproxima. Com ele, vão surgir várias oportunidades para você, servidor, se capacitar e adquirir mais conhecimento para a sua carreira profissional. Por isso, fique atento à nova grade de cursos a distância (EAD), disponibilizada pelo Centro de Formação dos Servidores Públicos de Pernambuco (Cefospe), vinculado à Secretaria de Administração (SAD). Para o mês de fevereiro, o Centro de Formação disponibiliza 2.680 vagas distribuídas em 33 cursos em diversas áreas do conhecimento. As inscrições já podem ser feitas pelo site: www.cefospe.pe.gov.br.
Entre as capacitações autoinstrucionais, ou seja, sem tutoria, o Cefospe oferece vagas tanto para servidores (estaduais e municipais) quanto para o público em geral, totalizando 1 mil vagas, em quatro cursos. Desses, dois deles são novidades na grade do Cefospe: Comunicação Intra e Interpessoal (novo); e Gestão ambiental (novo); além de Capital Humano e Banco de dados.
Em relação aos cursos com tutoria, voltados exclusivamente para servidores públicos, estão sendo ofertadas para os servidores um total de 810 vagas, distribuídas em 06 (seis) capacitações. São elas: Curso de Libras – nível básico; Inteligência emocional; Introdução ao coaching; Inteligência artificial – Fundamentos e aplicabilidade; Planejamento estratégico; e Dispensa e Inexigibilidade.
Já as capacitações on-line ao vivo, também voltadas para servidores, estão com 870 vagas, distribuídas em 23 capacitações. Nessa grade específica, a novidade foi a criação de cinco (05) novos cursos na plataforma Microsoft teams. São eles: A inclusão e o Relacionamento Interpessoal no ambiente do trabalho; Planejamento Estratégico nas Organizações Públicas; Oficina de simplificação da linguagem; Oficina procedimentos de ouvidorias; e Nova normatização da página de acesso à informaçã.
Quem tiver interesse, incluindo o público em geral, em aprender questões relacionadas à gestão ambiental, por exemplo, poderá se inscrever no curso “Gestão ambiental”, uma das novidades dos cursos autoinstrucional (sem tutoria). Nele, serão repassados conceitos e conteúdos relativos ao meio ambiente e sua preservação. Na parte de cursos online ao vivo, uma das novidades é a capacitação “Planejamento Estratégico nas Organizações Públicas”. Nele, o aluno irá aprender a aplicar modelos e ferramentas de planejamento no contexto das organizações públicas.
Por isso, servidores e também o público em geral, não percam tempo. Acessem o site do Centro de Formação citado acima, leia atentamente às ementas dos cursos e escolha aquela capacitação que mais se identifica com o seu perfil profissional. Faça já a sua inscrição. Vale ressaltar que as aulas dos cursos online vivo e com tutoria terão início no dia 07 de fevereiro. Já os cursos autoinstrucionais (sem tutoria) irão começar no dia 14 do próximo mês.
Assessoria de Imprensa da Secretaria de Administração

Pernambuco registra mais 2.230 casos e 4 óbitos

Foto: Bianca Souza/Acervo JC Imagem

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) registrou nesta quinta-feira (20) em Pernambuco 2.230 casos do novo coronavírus (Covid-19). Entre os confirmados hoje, 27 (1%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.203 (99%) leves. Agora, Pernambuco totaliza 661.588 infectados pela doença, sendo 55.625 graves e 605.963 leves.

Também foram contabilizados quatro óbitos, ocorridos entre os dias 7 de abril de 2021 e a última terça-feira (18). Com isso, o Estado totaliza 20.570 mortes pela Covid-19.

Ex-prefeito de Trindade é condenado por crime de responsabilidade

Foto: Reprodução

O ex-prefeito de Trindade (PE), Gerôncio Antonio Figueiredo Silva, foi condenado, juntamente com um servidor público e um empresário, por crime de desvio de recursos públicos federais da área de educação. A condenação foi obtida na Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE). O responsável pelo caso é o procurador da República Marcos de Jesus.

Conforme consta na denúncia, a Prefeitura de Trindade firmou, em 2009, contrato para transporte escolar de estudantes com a empresa Transcol, de Cícero Wellington Calou – também alvo da ação e condenado pela Justiça Federal. O valor do contrato, após aditivo promovido em 2011, foi de aproximadamente R$ 840 mil.

O MPF também havia denunciado Delmiro Júnior Raimundo da Silva, fiscal do transporte escolar do município que, além da omissão na fiscalização do contrato, mantinha veículo de sua propriedade alugado pela Transcol para algumas rotas. O servidor agiu, segundo a denúncia, como legítimo representante dos interesses da empresa perante a administração municipal de Trindade.

A Justiça Federal condenou Gerôncio Antonio Figueiredo Silva, Cícero Wellington Calou e Delmiro Júnior Raimundo da Silva pela prática do crime de responsabilidade. A pena aplicada foi de dois anos de reclusão em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos, correspondentes ao pagamento de prestação pecuniária de R$ 10 mil e à prestação de serviços a entidades públicas. O prejuízo causado aos cofres públicos poderá ser cobrado dos condenados após o trânsito em julgado da sentença.

Ômicron avança, casos de H3N2 diminuem em Pernambuco, diz Secretaria de Saúde

De acordo com levantamento da Secretaria de Saúde de Pernambuco, há segunda semana epidemiológica de 2022 registrou uma desaceleração dos casos de Síndrome respiratória aguda grave (Srag). Foram 1.189 notificações, o que representa uma redução de 15% em uma semana e um crescimento de 25% em 15 dias. Neste mesmo período, foram 672 solicitações por vagas de UTI – uma redução de 16% em uma semana e de 15% nos últimos 15 dias.

O secretário de Saúde, André Longo alertou que este movimento ainda é resultado do impacto dos números de influenza A (H3N2) registrados nos últimos dias de 2021 e começo de 2022. De acordo com o gestor, os casos positivos de influenza diminuíram abruptamente nas últimas três semanas.

Longo alertou ainda que, diante da circulação da variante Ômicron, a recomendação é seguir com todos os cuidados necessários. “Não podemos baixar a guarda. A Covid-19 ainda é uma ameaça e nosso alerta se volta, agora, para a variante Ômicron, que já é dominante em nosso Estado e tem impactado no aumento da positividade dos casos leves da doença”, pontuou.

Segundo a SES, na última terça-feira, a cada 100 testes rápidos de antígeno realizados nos centros estaduais de testagem, 35 positivaram para Covid-19. Já a positividade geral das amostras processadas pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PE) está em 19% – na semana epidemiológica 51 de 2021 (dezembro), a taxa era de apenas 2,8%.

Tem início prazo de envio de informações de pessoal ao TCE-PE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), alerta os gestores sobre o início, no último dia 15 de janeiro, do prazo para o envio dos atos de admissões provenientes de concursos públicos ou provimentos derivados, e cujas nomeações tenham ocorrido no mês de dezembro de 2021 (entre 01 e 31), decorrentes de contratos temporários ou concursos públicos. Essas informações devem ser remetidas ao TCE até 31 de janeiro.

O prazo tem como base a Resolução TC nº 1 de 07/01/2015 que dispõe sobre composição, seleção e formalização dos processos de admissão de pessoal dos órgãos públicos da administração direta, indireta e fundações do Estado e municípios. A Resolução traz as regras e documentos relativos à apresentação e regulamentação dos atos de admissão de pessoal, além das punições cabíveis em caso de omissão. Também é exigida a remessa de documentos no formato eletrônico.

No site do TCE há um manual com explicações sobre como os gestores devem proceder para cumprir esse calendário de obrigações. Um dos capítulos trata dos Atos de Admissão de Pessoal e Edital de Concurso Público, Processo Seletivo Público ou de Seleção Pública. É só acessar o Guia com Orientações aos Gestores e tirar as dúvidas sobre o assunto.

Para conferir a íntegra da Resolução Clique aqui 

Anvisa autoriza uso da Coronavac em crianças e adolescentes de 6 a 17 anos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso da vacina Coronavac contra a Covid-19 em crianças e adolescentes de 6 a 17 anos de idade no Brasil, com restrição da aplicação em imunossuprimidos dessa faixa etária.

Três de cinco diretores da Anvisa já votaram a favor do uso da Coronavac, nesta quinta-feira (20).

A decisão foi feita após avaliação técnica do segundo pedido do Instituto Butantan, submetido no dia 15 de dezembro.

Na Bahia, desabrigados pela chuva vendem doações entregues pela prefeitura nas redes sociais

Um grupo de desabrigados pelas chuvas, que foi beneficiado com o programa Itapetinga de Volta para Casa, estava comercializado os produtos nas redes sociais. A prefeitura informou que já realizou denúncia contra os identificados.

Segundo o Sudoeste Digital, a polícia civil foi acionada e já teria identificado o homem que oferecia fogão e colchão em um grupo local. Além dele outras pessoas passaram a ser investigadas.

Os moradores receberam um fogão, dois colchões, dois travesseiros, três cestas básicas, além roupas de banho e cama, água, leite e de kits de higiene e limpeza.

O programa Itapetinga de Volta para Casa tem o objetivo de ajudar a população a reconstruir suas vidas oferecendo o mais essencial para recomeçar.

O número de mortes causadas pelas enchentes que atingiram a Bahia subiu para 27. Segundo o governo da Bahia divulgou, nesta segunda-feira (17), o último óbito trata-se de um homem de 72 anos, que se afogou no assentamento São Francisco, na margem do Rio Grande, zona rural de Barra, no oeste da Bahia. Apesar da morte ter ocorrido no último dia 7, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) só foi informada neste domingo (16).

Caixa paga Auxílio Brasil e vale-gás a partir desta terça

O pagamento do Auxílio Gás e do Auxílio Brasil começa nesta terça-feira (18) em todo o país. O saque pode ser feito nas agências e em terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, além de lotéricas e correspondentes bancários. O valor também pode ser usado para pagamento de compras e contas, por meio do aplicativo Caixa Tem.

Em 2022, o pagamento dos dois benefícios seguirá o mesmo calendário, que varia conforme o número final do NIS (Número de Identificação Social). Nesta terça, recebem os beneficiários que possuem NIS com final 1. Os depósitos de janeiro seguirão até o dia 31. O pagamento do Auxílio Brasil, que tem valor mínimo de R$ 400, é mensal e o Auxílio Gás, no valor de R$ 52 por família, será pago a cada dois meses às famílias selecionadas.

Segundo o Ministério da Cidadania, 5,58 milhões de famílias receberão o auxílio para a compra do gás. Cerca de 108 mil famílias moradoras dos cem municípios da Bahia e Minas Gerais que decretaram estado de calamidade por causa das chuvas receberam o valor antecipadamente, em 27 de dezembro.

De acordo com o ministério, 3,06 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil em janeiro, que passa a totalizar 17,5 milhões de lares participantes. Em São Paulo, 482 mil famílias passam a receber o benefício a partir desta terça. O estado possui 2,1 milhões de famílias contempladas, diz a pasta.

Como sacar e movimentar os benefícios

Os valores do Auxilio Brasil e o vale-gás poderão ser sacados e movimentados online de maneira semelhante. Cartões e senhas utilizados para saque do Auxílio Brasil poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Gás, informou a Caixa.

Os saques com o cartão do programa podem ser feitos nos terminais de autoatendimento e em agências da Caixa, nas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui (empresas contratadas pela instituição financeira para prestar serviços bancários em seu nome). Nos dois últimos, além do cartão do benefício, é necessário apresentar documento de identificação.

Caso opte por fazer o saque utilizando o aplicativo Caixa Tem, o beneficiário deve gerar um código (chamado de token). Para isso, deve selecionar no aplicativo a opção “saque sem cartão”. Em seguida, deve clicar em “gerar código para saque”. O código tem validade de uma hora e também pode ser usado para retirar valores em caixas eletrônicos, agências, lotéricas ou unidades de correspondentes bancários.

Se preferir não sacar o dinheiro, o beneficiário pode utilizar o aplicativo Caixa Tem para realizar compras em estabelecimentos como mercados e farmácias por meio do cartão de débito virtual ou função QR Code. No aplicativo e nas lotéricas também é possível pagar contas de gás, água, luz, telefone e boletos diversos com o valor dos benefícios.

Como consultar parcela

Para saber se a parcela do Auxílio Brasil está disponível, o beneficiário pode consultar o aplicativo Caixa Tem ou o aplicativo Auxílio Brasil. A consulta também pode ser feita pelo telefone 111, com o número do CPF ou NIS.

Forma de pagamento pela Caixa

A Caixa deposita os pagamentos na poupança social digital, aberta automaticamente em nome dos responsáveis pela família e acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O valor também pode ser depositado pelo banco na poupança Caixa Fácil cadastrada, que não permite saques com o cartão do programa ou movimentação dos valores pelo aplicativo Caixa Tem. O pagamento também pode ser disponibilizado direto para o saque com o cartão social.

Quem tem direito

O Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, é destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, compostas por gestantes, mães que amamentam, crianças e jovens até 21 anos incompletos. As famílias cadastradas foram selecionadas pelo Ministério da Cidadania.

O Auxílio-Gás foi criado pela lei nº 14.237, em novembro, para auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. Não há inscrição. As famílias que preenchem os critérios são selecionadas pelo Ministério da Cidadania. A preferência é dada para famílias com mulheres vítimas de violência doméstica, que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência.(Via: Folhapress)