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96 das 100 cidades com maior impacto do Auxílio Brasil ficam no Nordeste

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Gasolina e diesel mais baratos em Pernambuco. Veja os preços após redução de imposto

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TSE: doações por Pix para campanhas serão apenas com CPF como chave

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Aumento do Auxílio Brasil injetaria mais de R$ 10 bi na economia do Nordeste, região mais beneficiada pelo programa

O governo estuda aumentar, ainda em 2022, de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil. A alteração no principal...
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Com nova onda de Covid, taxa de ocupação de UTIs sobe 9% em duas semanas e chega a 85% na rede pública de Pernambuco

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96 das 100 cidades com maior impacto do Auxílio Brasil ficam no Nordeste

O impacto do Auxílio Brasil nos municípios brasileiros chega a 42% do PIB. Esses são alguns resultados do estudo que desenvolvi usando os dados divulgados pelo Ministério da Cidadania e do PIB dos municípios do IBGE. No município de Serrano do Maranhão, o impacto chega próximo dos 42%. Dos 10 municípios com maior impacto, 7 estão no Maranhão. o Auxílio Brasil equivale a 10% ou mais do PIB para 648 cidades brasileiras – 597 delas no Nordeste. O menor impacto fica naqueles da região Sul. Cumaru é o município pernambucano com maior impacto, chegando a 25% do PIB de 2021.

Nos estados, os maiores impactos são no Maranhão e Piauí, com quase 6% do seu PIB. Dos 10 estados com os maiores efeitos, oito estão no Nordeste – apenas o Rio Grande do Norte ficou de fora. Entraram ainda Acre e Pará, no Norte do país. O impacto médio do Auxílio Brasil deve ser de 1,3% do PIB nacional de 2021. Pernambuco terá um impacto de 3,89% do seu PIB de 2021.

O percentual vai ser maior justamente onde há o maior número de beneficiários em relação ao tamanho do município e da economia. Em geral, os municípios mais pobres têm uma necessidade maior de auxílio porque têm uma população mais pobre. Alguns estados, como Pernambuco, têm mais de 50% da sua população na condição de pobreza. O estudo usou dados do PIB de 2019 dos municípios (último disponível no IBGE) e depois inflacionados para 2020 e 2021. Com relação ao Auxílio Brasil, usou os dados disponíveis no Ministério da Cidadania de janeiro a maio e então foi projetado o valor para os meses de junho a dezembro com a elevação do Auxílio Brasil para R$ 600,00.

Esse aumento foi aprovado na PEC dos Combustíveis e irá representar uma elevação aproximada de R$ 22 Bilhões nas despesas do Governo Federal em 2021 com o Auxílio Brasil, chegando a um valor acima de R$ 110 Bilhões. O Auxílio Brasil tem um impacto significativo por ser um programa de transferência de renda direta, sem nenhuma contrapartida que possa atrapalhar a chegada dos recursos na ponta. O efeito será pulverizado e multiplicador, principalmente nas indústrias de alimentos e bebidas e materiais de construção, que representam os principais itens de consumo da população mais pobre.

Fonte: DP

Câmara diz que o Estado cumprirá lei que limita ICMS sobre combustível

O governador do Pernambuco, Paulo Câmara, afirmou que o Estado vai cumprir o que determina a lei sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

“As equipes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado estão trabalhando para finalizar o instrumento legal que oficializará as alterações, na segunda-feira (dia 4)”, afirmou por meio de sua conta do Twitter.

A lei complementar uniformiza o imposto nos Estados brasileiros, estabelecendo um teto de entre 17% e 18% da alíquota do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo bens essenciais, que não era limitada. Além de Pernambuco, vários outros Estados já se manifestaram em direção ao cumprimento da lei.

Mesmo assim, como a lei reduz a arrecadação, governadores de 11 Estados e do Distrito Federal protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar contra a lei junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles Pernambuco e vários outros que já disseram que irão aderir à nova lei.

No sábado, 2, o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar os governadores da Região Nordeste por ingressarem com ação e disse que o preço dos combustíveis vão abaixar, porque se trata de uma lei federal.

Fonte: Nill JUNIOR

Amado Batista é a primeira atração confirmada na festa de 27 anos de emancipação de Santa Filomena

O município de Santa Filomena, localizado no Sertão do Araripe, se prepara para comemorar aniversário de 27 anos de emancipação política. A principal atração musical da festa já foi confirmada. É o cantor Amado Batista, um dos artistas mais populares do Brasil.

A prefeitura começou a divulgar a programação nesse fim de semana nas redes sociais. “Em setembro, Santa Filomena será palco do show de um dos maiores artistas da música popular brasileira! Os 27 anos da nossa cidade será comemorado com o mais amado do Brasil, Amado Batista!”, anunciou.

Com mais de quatro décadas de carreira, Amado traz na barragem diversos sucessos como “Secretária”, “Não Quero Falar com Ela”, “Reclamando Sua Ausência”, “Folha Seca”, “Princesa”, “Meu Ex-Amor” e “Meu Doce Amor”.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Araripina: Irmãos morrem em acidente na BR-316

Foto: reprodução

Um grave acidente foi registrado entre Trindade-PE e o distrito de Morais em Araripina-PE, na BR-316, na tarde deste domingo (03). De acordo com informações repassadas, o acidente envolvendo um carro e uma moto ocorreu na Chapada do Ramalhete.

Segundo populares uma jovem acabou morrendo no local do acidente, e o seu irmão ficou gravemente ferido, e em seguida foi encaminhado para uma unidade hospitalar em Ouricuri-PE, porém, também não resistiu aos ferimentos e evoluiu a óbito.

A Polícia Militar e a equipe médica do SAMU esteve no local do acidente atendendo a ocorrência. Até presente momento não há relatos sobre os ocupantes do carro.

Nas redes sociais muitas pessoas lamentaram a morte dois jovens irmãos. As informações são do Portal Saiba Mais.

Araripina: Mulher fere homem com golpe de faca no peito

Foto: ilustração

Uma mulher identificada como Marina, aplicou um golpe de faca no peito de um homem de prenome Francisco. O caso aconteceu nesse domingo (03), na Serra do Simões, zona rural de Araripina, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, a agressora informou que praticou o ato para se defender.

Ainda segundo a 9ª CIPM, os policiais socorreram a vítima para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, de Araripina, e logo depois aconteceu a transferência para o Hospital Regional Fernando Bezerra, em Ouricuri. Não há informações sobre seu estado de saúde. A mulher foi conduzida para Delegacia local e apresentada a autoridade competente. Fonte: blog do Roberto Araripina

STF cancela confisco dos atrasados do INSS, veja quem será beneficiado

O governo federal não poderá mais confiscar os valores pagos em atrasados judiciais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não foram sacados pelos segurados em até dois anos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira (30).

Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo definiram que a lei 13.463, de 2017, instituída no governo Temer, é inconstitucional e não pode mais ser aplicada. Desde então, beneficiários que venciam o instituto na Justiça e não faziam o saque das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) ou dos precatórios em até dois anos tinham os valores devolvidos ao Tesouro Nacional.

Precatórios e RPVs são dívidas judiciais do governo. Recebe por meio de precatório o cidadão que tem direito a um valor acima de 60 salários mínimos, o que dá a partir de R$ 72.720 neste ano. O pagamento é feito uma vez por ano. Já as Requisições de Pequeno Valor são de até 60 salários e caem na conta do beneficiário dois meses depois da ordem de pagamento do juiz.

Pela lei, valores parados há mais de dois anos nas contas judiciais deveriam ser devolvidos. O confisco começou a ser feito em março de 2017, antes da publicação da legislação, e foi autorizado por portaria publicada pela AGU (Advocacia-Geral da União).

Na época, a intenção era recuperar cerca de R$ 8,6 bilhões que estavam parados em mais de 490 mil contas em todo o país. A legislação determina que o tribunal deve notificar o credor sobre o resgate.

Além disso, a norma da AGU determinava que o dinheiro parado há mais de cinco anos fosse devolvido ao Tesouro em até 45 dias. A legislação permitia que o segurado fizesse novo pedido para ter os valores de volta.

Quem poderá ser beneficiado pela nova regra

A advogada Priscila Arraes Reino, do Arraes e Centeno Advocacia, afirma que todos os segurados que tiveram os valores dos atrasados confiscados poderão ser beneficiados pela decisão. Para ter o dinheiro de volta, no entanto, terão de entrar com ação na Justiça.

“Para reaver os valores já devolvidos ao ente público será necessário ação de restituição contra quem ficou com dinheiro, devido à inconstitucionalidade agora reconhecida”, explica.

Segundo ela, em geral, o dinheiro fica “esquecido” porque, em muitos casos, a pessoa não sabe que o pagamento já foi feito, pois o processo demora anos para sair. Há ainda casos de herdeiros que não sabem que o segurado que morreu tinha direito aos valores.

Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), diz que a habilitação de herdeiros no processo para receber os atrasados podia demorar, e a lei permitia que os valores fossem devolvidos aos cofres públicos.

“Foi uma grande decisão, pois quando o segurado não conseguia fazer o saque e tinha o dinheiro devolvido, tinha que fazer um novo pedido para rever os valores e, muitas vezes, esse dinheiro não era recuperado”, diz.

Casos de varíola dos macacos chegam a 76 em todo o país

O Ministério da Saúde informou neste domingo (3) que, até o momento, 76 casos de varíola dos macacos (monkeypox) foram confirmados em todo o país. Desse total, foram registrados um caso no Distrito Federal, um no Rio Grande do Norte, dois em Minas Gerais, dois no Rio Grande do Sul, dois no Ceará, 16 no Rio de Janeiro e 52 em São Paulo.

“A pasta, por meio da Sala de Situação e Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS Nacional) segue em articulação direta com os estados para monitoramento dos casos e rastreamento dos contatos dos pacientes”, disse o ministério.

Rio de Janeiro

Também em nota, a Secretaria de Saúde do Rio  relatou que até a última sexta-feira (1º), haviam sido notificados no estado 39 casos suspeitos da doença, dos quais 13 foram confirmados, sendo nove pacientes no município do Rio, incluindo o caso que veio para a capital, procedente de Londres, Inglaterra.

Os demais estão assim distribuídos: um em Maricá, na Região dos Lagos; um em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense; um em Queimados, também na Baixada e residente em Portugal; e um em Niterói, na região metropolitana do Rio, procedente da Inglaterra. Mais seis casos permanecem em investigação e 20 foram descartados.

A diferença entre o total relatado pela secretaria e pelo Ministério da Saúde pode ser explicada, segundo a assessoria do órgão estadual, pela não confirmação de casos ainda pela área técnica. “Os casos confirmados e suspeitos são monitorados diariamente pela secretarias estaduais e pelas equipes de Vigilância em Saúde dos municípios”, informou.

A secretaria ressaltou que embora a doença tenha sido identificada pela primeira vez em macacos, o surto atual não tem relação com esses animais.

Prefeito Ricardo Ramos, entrega 11 novos veículos e reforça a frota da Administração Municipal de Ouricuri

O prefeito Ricardo Ramos, entregou na tarde/noite desta quinta-feira, 30 de junho, onze veículos zero quilômetros que irão compor e reforçar a frota veicular da Administração Municipal. Foram entregues 07 carros populares e 04 ambulâncias que foram destinados aos serviços nas Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Transporte.

O prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos, reforçou a importância do investimento, “Investir é somar esforços para garantir a melhora efetiva na qualidade de vida de quem mora em nossa cidade. Essas Secretarias são os pilares de atuação da gestão, que está atenta ao que é demandado pela população e por todos os setores sociais”, destacou .

O prefeito acrescentou em sua fala do seu desejo de fazer sempre uma gestão para todos. “Ouricuri é hoje uma cidade de destaque por sua excelência na gestão fiscal. Atualmente nossa cidade conta com um seleiro de obras e programas, que assim como estes automóveis, são financiados em sua totalidade por nossa gestão. Não avançamos sozinhos, temos parceiros ao nosso lado, homens que acreditam no desenvolvimento de Ouricuri, e aqui quero expressar toda minha admiração e respeito a todos que contribuem para o engrandecimento do nosso município. Espero continuar trabalhando “com” e “para” o povo, meu combustível de fazer Ouricuri, uma cidade mais próspera e digna para todos. ” Por Chico César

Gasolina e diesel mais baratos em Pernambuco. Veja os preços após redução de imposto

Os preços da gasolina e do diesel começaram a cair em Pernambuco. Isto é o que aponta a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). No último levantamento da agência, realizado entre o dia 26 de junho e esta sexta-feira (1º), o preço médio da gasolina no Estado ficou em R$ 7,385. Já o preço do diesel ficou em R$ 7,487.

Em relação à gasolina, na pesquisa da semana passada, por exemplo, Petrolina apresentava o preço máximo mais caro: R$ 8,30. Nesta semana, o preço máximo no município do Sertão caiu para R$ 7,67. Ao todo, foram avaliados os preços praticados em 18 municípios.

Veja o preço da gasolina em cidades de Pernambuco após redução de imposto:

  • Araripina R$ 8,129 (preço médio) * 8,120 (preço mínimo) * 8,130 (preço máximo)
  • Arcoverde R$ 7,638 * R$ 7,550 * R$ 7,650
  • Belo Jardim R$ 7,457 * R$ 7,280 * R$ 7,690
  • Cabo de Santo Agostinho R$ 7,0430 * R$ 6,870 * R$ 7,490
  • Caruaru R$ 7,186 * R$ 6,900 * R$ 7,520
  • Garanhuns R$ 7,213 * R$ 6,980 * R$ 7,490
  • Goiana R$ 7,340 * R$ 7,280 * R$ 7,480
  • Igarassu R$ 7,464 * R$ 7,370 * R$ 7,590
  • Jaboatão dos Guararapes R$ 7,340 * R$ 6,880 * R$ 7,490
  • Lajedo R$ 7,212 * R$ 7,180 * R$ 7,240
  • Olinda R$ 7,345 * R$ 7,190 * R$ 7,490
  • Paulista R$ 7,422 * R$ 7,390 * R$ 7,490
  • Petrolina R$ 7,591 * R$ 7,400 * R$ 7,670
  • Recife R$ 7,209 * R$ 6,970 * R$ 7,370
  • Salgueiro R$ 7,713 * R$ 7,590 * R$ 8,080
  • Santa Cruz do Capibaribe R$ 7,326 * R$ 6,900 * R$ 7,520
  • Serra Talhada R$ 7,071 * R$ 6,940 * R$ 7,690
  • Vitória de Santo Antão R$ 7,248 * R$ 7,090 * R$ 7,480

Veja o preço do diesel em cidades de Pernambuco após redução de imposto:

  • Araripina R$ 7,576 (preço médio) * R$ 7,390 (preço mínimo) * R$ 7,770 (preço máximo)
  • Arcoverde R$ 7,585 * R$ 7,550 * R$ 7,590
  • Belo Jardim R$ 7,373 * R$ 7,280 * R$ 7,490
  • Cabo de Santo Agostinho R$ 7,418 * R$ 7,370 * R$ 7,480
  • Caruaru R$ 7,372 * R$ 6,990 * R$ 7,590
  • Garanhuns R$ 7,393 * R$ 7,370 * R$ 7,790
  • Goiana R$ 7,443 * R$ 7,370 * R$ 7,790
  • Igarassu R$ 7,438 * R$ 7,370 * R$ 7,690
  • Jaboatão dos Guararapes R$ 7,690 * R$ 7,390* R$ 7,590
  • Lajedo R$ 7,347 * R$ 7,150 * R$ 7,450
  • Olinda R$ 7,534 * R$ 7,280 * R$ 7,790
  • Paulista R$ 7,460 * R$ 7,290 * R$ 7,590
  • Petrolina R$ 7,970 * R$ 7,790 * R$ 8,150
  • Recife R$ 7,490 * R$ 7,280 * R$ 7,890
  • Salgueiro R$ 7,573 * R$ 7,490 * R$ 7,910
  • Santa Cruz do Capibaribe R$ 7,543 * R$ 7,490 * R$ 7,590
  • Serra Talhada R$ 7,558 * R$ 7,530 * R$ 7,590
  • Vitória de Santo Antão R$ 7,356 * R$ 7,190 * R$ 7,490

Por que o preço dos combustíveis baixou?

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que, na prática, limita a 18% o imposto cobrado sobre bens essenciais como combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo, por exemplo.

A medida faz parte de uma série de ações do Governo Federal com o objetivo de reduzir o valor dos combustíveis. A Lei Complementar nº 194 foi aprovada pelo Congresso Nacional em 15 de junho e sancionada pelo presidente em 23 de junho.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é arrecadado pelos estados e pelo Distrito Federal.

TSE: doações por Pix para campanhas serão apenas com CPF como chave

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta sexta-feira (1º) que somente pessoas físicas que cadastrarem o CPF como chave Pix podem fazer doações para campanhas eleitorais nas eleições de outubro.

Em maio, o tribunal autorizou as doações por meio do sistema de pagamento instantâneo do Banco Central. O caso foi decidido a partir de uma consulta feita pelo partido PSD ao tribunal.

Após o julgamento, o partido fez um pedido de reconsideração para que as doações também pudessem ser feitas por meio de outros tipos de chaves, como número do celular, endereço de e-mail e chave alfanumérica.

Ao analisar a questão, por unanimidade, o tribunal confirmou que somente a doação pelo CPF pode ser aceita para garantir a identificação da origem da transferência e cumprir o princípio constitucional da transparência. As outras opções levariam entre 15 e 45 dias para serem rastreadas e identificadas, segundo o TSE.

Fundo

Além das doações de pessoas físicas, as campanhas também poderão contar com R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2022. O recurso é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano.

Nesta semana, o TSE definiu o limite de gastos para as campanhas eleitorais. O teto de gastos da campanha a presidente será de R$ 88 milhões, após o valor ser corrigido pela inflação dos últimos quatro anos. Em eventual segundo turno, tal limite deve ficar próximo de R$ 45 milhões.