O presidente Lula sancionou a Lei que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal. O texto foi publicado sexta-feira, 19 de junho, no Diário Oficial da União. O reajuste é de 5,4% em relação ao piso anterior e tem efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano para profissionais com jornada de 40 horas semanais.
A nova legislação também inclui os professores contratados temporariamente entre os beneficiários do piso nacional. Além disso, define uma nova metodologia para o reajuste anual, que passa a considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, e parte do crescimento das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.
Pela nova regra, o reajuste não poderá ficar abaixo da inflação acumulada, com o objetivo de preservar o poder de compra dos profissionais da educação. A atualização do piso será aplicada sempre a partir de janeiro de cada ano, e os cálculos utilizados deverão ser divulgados em plataforma de dados abertos.
Da Agência Rádio Gov
