O Governo do Brasil cria política integrada para a formação em medicina no país. Medida Provisória assinada nesta sexta-feira (19) estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como avaliação obrigatória da graduação em medicina, exame de acesso à residência médica e requisito para o exercício profissional. O documento foi assinado pelo presidente Lula durante inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (HU-UFSJ), em Divinópolis (MG).
Com a MP, a a avaliação acontecerá, obrigatoriamente, em dois momentos: ao final do 4º ano, etapa predominantemente diagnóstica e formativa; e na conclusão do último ano do curso — a aprovação nesta segunda etapa passa a ser requisito para que o graduado realize sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, necessária para o exercício legal da profissão.
A edição de 2026 já está com inscrições abertas, que seguem até 29 de junho. As provas serão aplicadas em 13 de setembro e seus resultados serão válidos, nessa edição, apenas para avaliação dos cursos de graduação e para acompanhamento da formação dos estudantes.
A MP também propõe um alinhamento entre o Enamed e o Revalida, exame destinado a avaliar as competências e os conhecimentos de graduados no exterior para validação de diplomas e exercício da medicina no Brasil. A etapa do exame destinada aos concluintes substituirá a etapa teórica do Revalida, assegurando maior isonomia de tratamento entre formados no Brasil e no exterior, ao exigir que ambos se submetam ao mesmo exame. A prova prática do Revalida continuará sendo realizada pelo Inep. Ficam dispensados da realização do Enamed os médicos com diploma revalidado em data anterior à de entrada em vigor da normativa.
Para saber mais sobre as mudanças, a partir da Medida Provisória publicada pelo Governo do Brasil acesse: gov.br/planalto.
Da Agência Rádio GOV
