O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), o projeto de lei que determina a aplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito obrigatório para exercício da profissão no país.
O exame será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) em três momentos da graduação: no segundo, quarto e sexto anos do curso. A pontuação é acumulada com maior peso na última prova realizada na conclusão do curso.
O resultado do Enamed também poderá ser utilizado para ingresso em programas de residência médica de acesso direto, por meio do Exame Nacional de Residência (Enare). Além disso, a prova passa a substituir a etapa teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida).
Os egressos no Enamed que não atingirem o desempenho mínimo poderão refazer a prova nas edições futuras, mas ficarão impedidos de exercer a medicina até a aprovação.
Com a nova lei, o Brasil passa a contar com uma política integrada que articula avaliação da graduação, aferição de proficiência, supervisão dos cursos, acesso à residência médica e fortalecimento do SUS.
Para mais informações acesse gov.br/planalto.
Da Agência Rádio GOV
