O projeto de lei 5.658/2026, de autoria da deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP), propõe instituir feriado nacional no primeiro dia útil após o domingo em que forem realizadas eleições oficiais no país.
A medida também se aplicaria a eventuais segundos turnos das eleições gerais e municipais.
O feriado seguirá a legislação aplicável aos feriados civis, inclusive em relação ao repouso remunerado, ao funcionamento de atividades essenciais e às hipóteses previstas em lei para o trabalho durante feriados.
Justificativa
Na justificativa, Luciene Cavalcante afirma que a medida busca valorizar e fortalecer a democracia brasileira.
Segundo a deputada, o objetivo é garantir que os eleitores tenham mais tempo para retornar aos seus domicílios após a votação, especialmente aqueles que precisam se deslocar entre municípios ou Estados para exercer o direito ao voto.
A parlamentar também argumenta que o feriado poderia contribuir para uma participação eleitoral mais livre e consciente ao evitar que o exercício do voto seja imediatamente seguido por uma jornada regular de trabalho ou por deslocamentos prolongados.
Para Luciene, a medida busca ampliar a proteção ao eleitor e contribuir para a efetividade dos direitos políticos e para o exercício da cidadania.
