A regulamentação da educação política e dos direitos da cidadania na educação básica será discutida pelo Ministério da Educação (MEC) com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nessa quinta-feira (8), os órgãos firmaram um compromisso de cooperação para estabelecer diretrizes e estratégias de implementação do componente curricular, previsto na Lei nº 15.468, sancionada em julho de 2026, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
A proposta é aproximar os estudantes das instituições democráticas e estimular o pensamento crítico, o conhecimento sobre o sistema eleitoral e a participação cidadã.
O acordo foi formalizado durante cerimônia na sede do TSE, em Brasília, pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini.
Eixos temáticos
Para subsidiar a regulamentação, o TSE apresentou diretrizes e eixos temáticos elaborados por suas unidades técnicas. Os conteúdos recomendados incluem a história do voto e da participação política no Brasil, a evolução das instituições eleitorais, as regras do sistema eleitoral brasileiro e os direitos e deveres relacionados ao exercício da cidadania.
O acordo também prevê o estudo da cultura digital, da responsabilidade informacional e de estratégias para enfrentar a desinformação.
Também estão previstos temas como transparência, fiscalização das eleições, participação popular e enfrentamento da desinformação. A abordagem deverá respeitar o pluralismo, a democracia e a inclusão, com fundamentação histórica e sem proselitismo partidário.
Ações e materiais
A parceria prevê ainda a criação de um grupo de trabalho conjunto, o compartilhamento de boas práticas e o desenvolvimento de recursos pedagógicos para professores e estudantes. Entre as iniciativas estão o incentivo a visitas ao Museu do Voto e a centros culturais da Justiça Eleitoral, além da realização de simulações eleitorais nas escolas.
O TSE também disponibilizará materiais educativos, como cartilhas, vídeos, podcasts, jogos e aplicativos. A Corte poderá indicar especialistas e compartilhar experiências para contribuir com a elaboração das diretrizes e a implementação da educação política nas redes de ensino.
Os conteúdos deverão ser adaptados às diferentes etapas e modalidades da educação básica, contemplando desde a formação histórica sobre o voto até o funcionamento das instituições democráticas e os mecanismos de participação e controle social.
Do JC Online
