Por TEREZINHA NUNES
A eleição deste ano em Pernambuco trouxe ao debate a proposta de candidaturas avulsas para o Senado ventiladas primeiro pela ex-deputada federal Marília Arraes e esta semana pelo ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho. No caso de Marília o assunto não foi adiante porque, com receio de que ela se entendesse com a governadora Raquel Lyra, o ex-prefeito João Campos se apressou a fechar sua chapa com o senador Humberto Costa e com a ex-deputada, mesmo correndo risco de enfrentar uma excessiva esquerdização do seu palanque. Em relação a Miguel, do partido União Brasil, a proposta foi rechaçada pelo PP, partido coligado com o União através da Federação União Progressista, mas gerou uma confusão sem tamanho.
Para evitar que o assunto virasse um “disse me disse” dos políticos deixando confusa a própria população, este blog conseguiu esta terça-feira, com a ajuda de um advogado eleitoral, acesso a uma decisão do pleno do TSE de 2022 no julgamento da consulta 72.971 e da Consulta 0600591-69 cujo relator foi o então ministro Ricardo Lewandowski onde está explícito que, ” (a) não é admitida a formação de coligação para o cargo de senador distinta da formada para o cargo de governador, mesmo entre partidos que integrem a mesma coligação; (b) na ausência de formação de coligação para o cargo de senador, os partidos coligados para o cargo de governador podem lançar, isoladamente, candidatos ao Senado Federal ; (c) o partido que não integrou coligação para o cargo de governador pode lançar, isoladamente, candidato ao cargo de senador”.
O que isso significa no caso pernambucano? Que a ex-deputada Marília Arraes, filiada ao PDT, poderia ser candidata avulsa a senadora desde que o seu partido não se coligasse para o Governo do Estado. Já no caso de Miguel Coelho, a candidatura avulsa não prosperaria uma vez que a Federação está na base da governadora e, tanto o PP quanto o União Brasil, já declararam apoio a ela, não podendo adotar posição distinta para a eleição de senador. Isso sem contar, como informou o advogado eleitoral que consultamos, que como o União Brasil e o PP formam um bloco só para que Miguel Coelho fosse candidato avulso ou mesmo Eduardo da Fonte, as duas legendas teriam que, de comum acordo, se afastar de Raquel Lyra e lançar candidatos avulsos ao Senado, o que, estaria fora de cogitação.
