No próximo dia 4 de outubro, mais de 158 milhões de eleitores brasileiros irão às urnas para definir o futuro político do País. Contudo, nos dias que antecedem a votação, candidatos, partidos e cidadãos precisam ficar atentos às restrições legais e às determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os comícios, debates, propaganda no rádio e na televisão, anúncios na imprensa, impulsionamento na internet e atos de rua têm datas diferentes para terminar. No dia da eleição, algumas manifestações políticas são permitidas, desde que individuais e silenciosas. As regras sobem gradativamente de acordo com o seguinte cronograma:
Quinta-feira (1): Fim do horário eleitoral
A quinta-feira marca a despedida da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, que estava no ar desde 28 de agosto. O dia também é a data-limite para o impulsionamento de conteúdos pagos na internet e a realização de comícios com som fixo (que podem se estender até a meia-noite, com tolerância de mais duas horas para o evento de encerramento da campanha).
No caso dos debates, as transmissões iniciadas na quinta podem invadir a madrugada, mas devem ser finalizadas até as 7h do dia seguinte. Outra restrição importante diz respeito ao uso de inteligência artificial, que também fica proibida a partir de quinta, a publicação de conteúdos inéditos gerados por IA, mesmo que o material contenha aviso de manipulação.
Sexta-feira (2): Imprensa escrita e a segurança
Este é o último dia para a veiculação de publicidade política paga em jornais impressos e para a reprodução de anúncios na internet. As Forças Armadas passam a ser obrigadas a manter uma distância de pelo menos 100 metros das seções eleitorais. A aproximação só irá ocorrer mediante uma ordem judicial ou pedido da presidência da mesa de votação.
Sábado (3): Últimos atos de rua e restrição ao porte de armas
Entre as 8h e as 22h, candidatos e apoiadores podem utilizar alto-falantes e amplificadores, desde que a mais de 200 metros de locais como hospitais, escolas, tribunais, igrejas e prédios do Executivo e Legislativo.
Caminhadas, carreatas e a distribuição de material gráfico são permitidos até às 22h. De sábado até segunda-feira (5), colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) estão proibidos de transportar armas ou munições.
Domingo (4): O dia do voto
Com as urnas abertas das 8h às 17h (pelo horário de Brasília), o eleitor pode demonstrar sua preferência, mas de forma estritamente individual e silenciosa, usando itens como broches, adesivos e bandeiras. Não serão permitidas aglomerações com vestuário padronizado, abordagens a outros eleitores (boca de urna), e a distribuição de panfletos.
Na cabine de votação celular, câmeras e outros dispositivos eletrônicos são proibidos e devem ser deixados com os mesários.
O transporte público coletivo será oferecido de forma gratuita, mas o cidadão pode usar seu próprio carro para transportar familiares, porém, qualquer tentativa de fretamento ou transporte organizado com intenção eleitoral é considerada crime.
