Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe proibir que menores de 16 anos mantenham contas em redes sociais. A medida também determina que as plataformas adotem mecanismos para impedir o acesso dessa faixa etária e promovam informações sobre os possíveis riscos do uso precoce dessas ferramentas.
Pelo texto, as empresas deverão informar de maneira clara que seus serviços não são destinados a menores de 16 anos e criar mecanismos para impedir a manutenção de contas por usuários abaixo dessa idade.
A proposta não alcança serviços de mensagens privadas, plataformas exclusivamente educacionais, comércio eletrônico e jogos eletrônicos que não apresentem funcionalidades típicas de redes sociais.
Contas vinculadas a responsáveis
Para outros serviços digitais destinados ou acessíveis a crianças e adolescentes, usuários de até 16 anos deverão ter suas contas vinculadas à de um responsável legal.
O projeto também prevê campanhas públicas de conscientização sobre os impactos do uso de redes sociais durante o desenvolvimento de crianças e adolescentes. A justificativa da proposta cita possíveis riscos relacionados ao uso excessivo dessas plataformas, especialmente em razão do desenvolvimento neurológico nessa fase da vida.
Caso seja aprovada, a medida também promoverá alterações em dispositivos do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) para adequar as regras de proteção ao novo limite de idade.
A proposta ainda precisa avançar na tramitação legislativa antes de entrar em vigor. Até eventual aprovação, permanecem valendo as regras atuais para acesso de crianças e adolescentes às plataformas digitais.
Fontes: Câmara dos Deputados; Projeto de Lei nº 5.271/2026; Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital)
