Foto: Ascom Detran.
Os candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B na Bahia já precisam apresentar exame toxicológico durante o processo de habilitação. A exigência entrou em vigor na última terça-feira (4), conforme o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), após mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A obrigatoriedade foi instituída pela Lei nº 15.153/2025, que ampliou a exigência do exame, antes restrita aos condutores das categorias C, D e E, para quem busca a primeira habilitação nas categorias de motocicletas e automóveis.
O exame tem como objetivo identificar o consumo de substâncias psicoativas, como maconha, cocaína e outras drogas que possam comprometer a capacidade de condução e aumentar o risco de acidentes.
A nova regra vale exclusivamente para a primeira emissão da CNH nas categorias A e B. Os motoristas que realizarem apenas a renovação da habilitação nessas categorias permanecem dispensados do teste.
O procedimento é realizado por meio da coleta de cabelo, pelos ou unhas, permitindo detectar o consumo de drogas em um período de até 90 dias antes da realização do exame.
Na Bahia, o candidato deve procurar um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O custo médio do teste é de R$ 120, e o laudo tem validade de 90 dias.
O Detran-BA orienta que o exame seja feito nas etapas finais do processo de habilitação. Caso o resultado seja positivo, será necessário aguardar 90 dias para realizar um novo teste.
As novas regras reforçam o controle sobre a aptidão dos futuros condutores e buscam ampliar a segurança no trânsito. Para as categorias C, D e E, permanecem válidas as exigências já existentes para emissão, renovação e realização periódica do exame toxicológico.
Fonte: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e Lei nº 15.153/2025
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