O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região de Pernambuco (CREF12/PE) dará início, nesta segunda-feira (03), a mais uma edição da Operação Volta às Aulas. A ação prevê fiscalizações em escolas públicas e privadas de todas as mesorregiões do estado. As visitas serão realizadas em unidades das redes municipal, estadual, federal e particular.
O objetivo é verificar se os profissionais responsáveis pelas aulas de Educação Física possuem registro regular no conselho e observar as condições dos locais destinados à prática das atividades.
De acordo com o presidente do CREF12/PE, Lúcio Beltrão, a iniciativa ocorre semestralmente. “Realizamos essa operação semestralmente para verificar se as instituições estão atendendo às normas previstas para o ensino da Educação Física. É uma medida que contribui para oferecer mais segurança aos estudantes durante as aulas”, afirma.
Fiscalização inclui uso de câmeras corporais e drones
Para registrar as inspeções, as equipes utilizam câmeras corporais e drones. Segundo o CREF12/PE, as imagens e demais informações coletadas durante as fiscalizações podem subsidiar ações de diferentes órgãos públicos.
Entre eles estão os Ministérios Públicos Estadual e Federal, os Tribunais de Contas e as Polícias Civil, Militar e Federal, além de órgãos das administrações municipal, estadual e federal.
O material também pode contribuir para o acompanhamento de situações relacionadas ao exercício ilegal da profissão e às condições de espaços destinados à prática de atividades físicas, como escolas, academias, praças, parques, condomínios, ciclovias, calçadas, quadras esportivas e piscinas.
Legislação exige registro profissional para atuação
De acordo com o conselho, a legislação brasileira determina que os professores responsáveis pelas aulas de Educação Física na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio e no ensino superior possuam registro ativo no Sistema Confef/CREFs.
O exercício da profissão sem o devido registro pode resultar em responsabilização nas esferas administrativa, cível e criminal, além da aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 9.696/1998.
O CREF12/PE também orienta pais, estudantes e responsáveis a solicitarem a Carteira de Identidade Profissional (CIP) dos profissionais de Educação Física.
Do blog PE Notícias
