Depois de terem seus pleitos repetidamente ignorados pela governadora Raquel Lyra, os auditores fiscais do Tesouro Estadual e julgadores administrativo-tributários de Pernambuco decidiram deflagrar greve geral por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira (27). A resolução é mais um desdobramento do movimento do Fisco de Pernambuco na luta pela retomada de direitos que foram perdidos durante a atual gestão.
O estopim para a deflagração da greve foram as recentes descobertas do Sindifisco sobre negociações indevidas mantidas entre o Governo do Estado e a Associação dos Servidores Ativos do Grupo Ocupacional de Administração Tributária de Pernambuco (Unefisco). Em maio, o Sindicato solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), ao gabinete do secretário da Fazenda de Pernambuco documentos relativos a quaisquer tratativas mantidas com a Unefisco. Nos documentos recebidos, ficaram evidenciadas negociações paralelas conduzidas à revelia da maioria dos auditores e julgadores.
Foi descoberta uma série de ofícios enviados pela Associação dos Servidores Ativos ao secretário da Fazenda, revelando uma articulação sistemática para minar pleitos históricos da categoria e segregar ativos de aposentados e pensionistas. “É, claramente, um sindicato travestido de associação, o que foge completamente ao princípio da unicidade sindical que proíbe a criação de mais de um sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional dentro da mesma base territorial”, denuncia o presidente do Sindifisco, Nilo Otaviano.
Entenda – Desde janeiro, o Sindifisco tenta estabelecer um diálogo com o governo para tratar de reivindicações consideradas estruturais para a carreira e para o funcionamento da administração fazendária do Estado. O Sindicato destaca que os pleitos da categoria não provocam impacto financeiro adicional ao Tesouro Estadual.
Conforme a entidade, a recomposição da paridade seria custeada por recursos já existentes no Fundo de Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (FAAF), enquanto a aplicação do teto constitucional não representaria aumento salarial, mas apenas alteração na incidência de descontos sobre os vencimentos, além de acabar com o estado de ilegalidade do Governo Estadual, que, no tocante a esse tema, está contra a Constituição Estadual.
A categoria defende também a recriação de uma rubrica indenizatória vinculada à recuperação de créditos tributários. Segundo o Sindicato, a participação na recuperação de créditos foi extinta na Sefaz em 2024, mas continua sendo paga aos procuradores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Do blog do Magno Martins
