A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante passagens aéreas gratuitas para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisem viajar para realizar consultas, exames, cirurgias ou outros procedimentos médicos indisponíveis em seus municípios de residência. A proposta estabelece que os custos das viagens serão assumidos pelo governo federal, com pagamento direto às companhias aéreas credenciadas, limitado a R$ 200 por trecho, além da cobertura das taxas de embarque.
Pelo texto, os beneficiários poderão solicitar até duas viagens de ida e volta por ano dentro do território nacional, com possibilidade de ampliação desse limite em casos excepcionais. Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar documento de identificação, comprovante de aposentadoria pelo INSS, laudo médico atualizado emitido por profissional credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e comprovante de agendamento do atendimento na cidade de destino. O projeto também garante gratuidade para um acompanhante quando o aposentado tiver mais de 70 anos, for pessoa com deficiência ou necessitar de assistência permanente durante o deslocamento.
A proposta, de autoria do deputado Neto Carletto (Avante-BA), recebeu parecer favorável do relator, deputado Bebeto (PP-RJ), que destacou a importância do transporte aéreo para assegurar o acesso a serviços de saúde especializados, principalmente em regiões onde essa é a única alternativa viável. O Projeto de Lei 1439/25 ainda será analisado por outras comissões da Câmara e, para entrar em vigor, precisará ser aprovado pelos deputados e senadores antes de seguir para sanção presidencial.
