Uncategorized

96 das 100 cidades com maior impacto do Auxílio Brasil ficam no Nordeste

O impacto do Auxílio Brasil nos municípios brasileiros chega a 42% do PIB. Esses são alguns resultados do estudo que...
Leia mais
Uncategorized

Câmara diz que o Estado cumprirá lei que limita ICMS sobre combustível

O governador do Pernambuco, Paulo Câmara, afirmou que o Estado vai cumprir o que determina a lei sobre o Imposto...
Leia mais
Uncategorized

Amado Batista é a primeira atração confirmada na festa de 27 anos de emancipação de Santa Filomena

O município de Santa Filomena, localizado no Sertão do Araripe, se prepara para comemorar aniversário de 27 anos de emancipação...
Leia mais
Uncategorized

Araripina: Irmãos morrem em acidente na BR-316

Foto: reprodução Um grave acidente foi registrado entre Trindade-PE e o distrito de Morais em Araripina-PE, na BR-316, na tarde...
Leia mais
Uncategorized

Araripina: Mulher fere homem com golpe de faca no peito

Foto: ilustração Uma mulher identificada como Marina, aplicou um golpe de faca no peito de um homem de prenome Francisco....
Leia mais
Uncategorized

STF cancela confisco dos atrasados do INSS, veja quem será beneficiado

O governo federal não poderá mais confiscar os valores pagos em atrasados judiciais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Leia mais
Uncategorized

Casos de varíola dos macacos chegam a 76 em todo o país

O Ministério da Saúde informou neste domingo (3) que, até o momento, 76 casos de varíola dos macacos (monkeypox) foram confirmados...
Leia mais
Uncategorized

Prefeito Ricardo Ramos, entrega 11 novos veículos e reforça a frota da Administração Municipal de Ouricuri

O prefeito Ricardo Ramos, entregou na tarde/noite desta quinta-feira, 30 de junho, onze veículos zero quilômetros que irão compor e...
Leia mais
Uncategorized

Gasolina e diesel mais baratos em Pernambuco. Veja os preços após redução de imposto

Os preços da gasolina e do diesel começaram a cair em Pernambuco. Isto é o que aponta a Agência Nacional...
Leia mais
Uncategorized

TSE: doações por Pix para campanhas serão apenas com CPF como chave

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta sexta-feira (1º) que somente pessoas físicas que cadastrarem o CPF como chave Pix...
Leia mais
Uncategorized

Aumento do Auxílio Brasil injetaria mais de R$ 10 bi na economia do Nordeste, região mais beneficiada pelo programa

O governo estuda aumentar, ainda em 2022, de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil. A alteração no principal...
Leia mais
Uncategorized

Com nova onda de Covid, taxa de ocupação de UTIs sobe 9% em duas semanas e chega a 85% na rede pública de Pernambuco

Com a nova onda de casos de Covid-19 em Pernambuco, a taxa de ocupação de leitos de UTIs para pacientes...
Leia mais
b22b4e93-0467-467c-a1aa-23aaeff4d789

Câmara aprova limite da alíquota de ICMS sobre combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (25), o projeto que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota em um patamar máximo de 17%. O texto será enviado ao Senado.

A votação do texto foi anunciada na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a justificativa de que vai auxiliar na redução do preço dos combustíveis.

A medida, entretanto, desagrada os estados, que argumentam que a redução vai precarizar ou extinguir a prestação de serviços de competência desses entes.

Na votação de ontem, os deputados aprovaram um texto substitutivo do relator deputado Elmar Nascimento (União-BA) sobre o projeto original. Pelo texto, será proibida a fixação de alíquotas para os bens e serviços essenciais superiores às das operações em geral (17% na maior parte dos estados), mas será permitido reduzi-las abaixo desse patamar.

Entretanto, a partir da publicação da futura lei, o estado que tiver rebaixado alíquotas para combustíveis, energia elétrica e gás natural não poderá aumentá-las.

Em relação aos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e aos encargos setoriais vinculados a essas operações, o projeto proíbe a incidência de ICMS.

Compensação

O projeto também determina uma compensação aos estados pela perda com a arrecadação do imposto. Segundo o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

O projeto diz ainda que essas compensações serão pagas apenas sobre as penas ocorridas durante o ano de 2022. A compensação será interrompida se os estados praticarem mudanças nas alíquotas do imposto, retornando a patamares vigentes antes de sanção da lei ou se não houver mais saldo a ser compensado, o que ocorrer primeiro.

Embora o projeto trate da compensação da queda de receita por causa da diminuição da alíquota sobre esses produtos e serviços agora considerados essenciais, a apuração das perdas englobará o ICMS total arrecadado.

Segundo o texto, a compensação ocorrerá também por meio da dedução dos valores das parcelas de dívidas dos Estados junto à União e atingirá somente as perdas em 2022 que passarem de 5% em comparação com 2021.

Para estados que tenham dívidas refinanciadas no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal instituído pela Lei Complementar 159/17 e mudanças posteriores, as perdas com a arrecadação do ICMS durante 2022, em comparação com 2021, serão compensadas integralmente pela União.

O projeto também retira da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exigências com relação as perdas de receitas, determinando que essas legislações não se aplicam à lei derivada do projeto e aos atos do Poder Executivo regulamentadores da matéria.

Com isso, não precisará ser demonstrado o impacto orçamentário-financeiro neste exercício ou a apresentação de medidas compensatórias da perda de receita com a compensação a ser feita pela União.

Diesel

Além de tratar da alíquota de ICMS, o texto também trouxe mudanças na legislação que estipulou a fixação de alíquota única do ICMS para os combustíveis em todos os estados, com cobrança do tributo por volume em vez de alíquota.

A mudança elimina a possibilidade de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabelecer as alíquotas para o diesel em formato diferente da transição imposta pela lei, que determina o uso da média móvel dos preços praticados ao consumidor final nos cinco anos anteriores à sua fixação pelo conselho. A medida vale somente até 31 de dezembro de 2022.

No final de março, atendendo ao dispositivo da Lei, o conselho estabeleceu uma alíquota única de ICMS de R$ 1,006 por litro de diesel. A resolução também trouxe a possibilidade de que cada estado pudesse determinar um desconto no percentual cobrado e ICMS para chegar à essa alíquota.

Mas, na avaliação do governo, a medida não resultou, na prática, em mudança no valor cobrado pelos governos estaduais. Em razão disso, o governo decidiu recorrer à Justiça, e a medida foi suspensa liminarmente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Em sua decisão, o ministro suspendeu trecho de uma resolução do Confaz sobre o tema, além de pedir informações aos secretários de Fazenda estaduais acerca dos preços médios segundo os termos da lei.

Na avaliação dos estados, a suspensão apenas desse mecanismo poderia levar a um aumento no preço do combustível nas bombas, em vez de reduzir. Já quanto à fixação de alíquotas únicas, o problema seria a perda de arrecadação para aqueles que cobram mais e o aumento de preços para os que cobram menos. Via Agência Brasil

Deixe um comentário