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Aposentados receberão R$ 1,35 bilhão em atrasados do INSS

Os aposentados, pensionistas e outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações na Justiça receberão um total de R$ 1,359 bilhão em atrasados de até R$ 66 mil. O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou nesta quarta-feira (20) que liberou o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para os tribunais regionais federais.

Receberá neste lote mensal quem venceu a ação contra o INSS, conquistou atrasados de até 60 salários mínimos e teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça no mês de setembro de 2021.

No país, serão pagos atrasados para 92.639 beneficiários, que somam 73.153 processos previdenciários e assistenciais, como de revisões e concessão de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e Benefício de Assistência Social (BPC), dentre outros.

No total, o CJF liberou R$ 1,620 bilhão para os tribunais (o valor considera as ações previdenciárias e assistenciais e as ligadas a outros temas da Justiça Federal). Os atrasados são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada (etapa também chamada de autuação). No mês passado, a Justiça liberou um total de R$ 1,4 bilhão em ações previdenciárias e assistenciais.

O dia exato em que o dinheiro estará disponível na conta bancária do aposentado depende do calendário de cada tribunal. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou que já está processando as informações e que essa liberação deve ser finalizada até o final da próxima semana.

Quando termina a etapa do processamento, é possível consultar, no site do tribunal, em qual banco o dinheiro foi liberado. Após a abertura das contas, atualização dos sistemas e comunicação aos juízos, aparecerá na consulta “PAGO TOTAL – Informado o Juízo” e se os valores foram depositados em uma conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Os atrasados são pagos após o aposentado vencer a ação e depois de o processo ter passado pela etapa de discussão de cálculos. Após ocorrer o trânsito em julgado, o INSS não pode mais recorrer para questionar se o aposentado tem direito ao aumento conquistado, por exemplo. Na sequência, ocorre à execução, que é quando são discutidos os cálculos, a correção monetária e os juros. Entenda todas as etapas de pagamento do seu atrasado.

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