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Estados dizem a Rodrigo Pacheco que mudança no ICMS levará a “severa crise fiscal”

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) enviou um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nesta segunda-feira (18) pedindo a rejeição do projeto de lei que muda a base de cálculo do ICMS dos combustíveis. Para o comitê, o projeto “lançará Estados e Municípios em severa crise fiscal”.

Governadores vão debater o ICMS dos combustíveis com Pacheco na quinta-feira (21), por videoconferência. Os secretários da Fazenda adiantaram seu posicionamento nesta segunda-feira (18).

Para o Comsefaz, a proposta legislativa que muda a base de cálculo do imposto é “inequivocamente danosa às finanças estaduais e municipais” e não terá efeito direto nos preços dos combustíveis.

“Trata-se de um golpe muito duro endereçado às finanças dos Estados, Distrito Federal e Municípios, sem nenhuma garantia técnico-científica de que tal política afetará os preços finais dos combustíveis no Brasil”, afirmam os secretários da Fazenda.

Eis a íntegra do ofício enviado a Rodrigo Pacheco e de nota publicada pelo Comsefaz.

O projeto de lei que muda a base de cálculo do ICMS dos combustíveis terá um impacto de R$ 24,1 bilhões para os Estados e o Distrito Federal. Considerando os valores repassados para os municípios, a perda de arrecadação chega a R$ 32 bilhões, segundo o Comsefaz.

O ICMS dos combustíveis rendeu R$ 75,6 bilhões nos 9 primeiros meses de 2021. Em 2020, o imposto rendeu R$ 80,5 bilhões e foi 10,9% da receita corrente líquida dos Estados.

“A dimensão desse impacto será ainda mais graves em alguns Estados da Federação, onde o ICMS-combustíveis representa quase 30% da arrecadação total”, afirma o Comsefaz.

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