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Municípios perdem bilhões com exclusividade do BB e da Caixa na gestão dos recursos do Fundeb

As entidades que representam os municípios brasileiros estão em ofensiva para alterar o texto do Decreto 10.656, de março deste ano, que determinou o monopólio do Banco do Brasil (BB) e da Caixa na gestão dos recursos do Fundeb a estados e municípios.

Mantidos os termos desse decreto, segundo as entidades, está sendo quase impossível atrair interessados para os leilões de folha de pagamento dos servidores, uma vez que, sem o pagamento dos salários dos profissionais da educação, segmento que representa 30% do total do funcionalismo público do país, perde-se um dos principais atrativos dos leilões.

Para se ter uma ideia, neste ano, 300 de um total de 410 leilões de folha de servidores não tiveram proposta por parte dos bancos privados, os principais interessados nesse tipo de negócio. Esses eventos representariam um reforço de caixa aos municípios de mais de R$ 1 bilhão. Esses recursos são usados livremente para investimentos e outras necessidades.

Entre os estados, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, além do Distrito Federal, começaram a se movimentar contra o texto do decreto.

Vale lembrar que 2.500 municípios não têm agências nem postos de atendimento do Banco do Brasil e da Caixa, ou seja, cidades que não poderão vender folha de pagamento da educação. Nessas localidades, professores e funcionários terão que pegar o salário em outras cidades.

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