Uncategorized

História de Frei Damião vira filme

Foto: Divulgação Com data de estreia marcada para o dia 4 de novembro (quinta-feira), o  filme  ‘Frei Damião – O Santo...
Leia mais
Uncategorized

Criança de oito anos é morta a tiros em Sobradinho

Foto: Reprodução Uma criança de oito anos foi morta a tiros em Sobradinho, no norte da Bahia, na noite desse...
Leia mais
Uncategorized

Caminhoneiros exigem queda no preço do diesel e marcam greve para 1º de novembro

Uma reunião entre lideranças de caminhoneiros de todo o país, realizada no Rio de Janeiro neste sábado (16), definiu que...
Leia mais
Uncategorized

Aumento do Bolsa Família não evita perda de renda dos mais pobres em 2022

A Classe D/E que representa 55% do país perderá renda em 2022 mesmo com o Auxílio Brasil pagando R$ 300,...
Leia mais
Uncategorized

Falso funcionário da Celpe aplica golpes em moradores do Sertão de Pernambuco

Os Policiais Militares da 1ª CIPM estão à procura de um homem que se passa por funcionário da Celpe e...
Leia mais
Uncategorized

Pernambuco está entre os 10 estados mais inovadores do Brasil

Pernambuco é considerado um dos 10 estados mais inovadores do Brasil. O título foi conquistado após a divulgação do Índice...
Leia mais
Uncategorized

Auxílio Brasil deve beneficiar 17 milhões de brasileiros

Anunciado em agosto deste ano, o novo programa de transferência de renda, o Auxílio Brasil, deve substituir o Bolsa Família...
Leia mais
Uncategorized

Avaliação dos governadores piora: trabalho é regular para 46% e ruim ou péssimo para 31%

Poder360 Pesquisa PoderData realizada de 11 a 13 de outubro mostra que 46% dos brasileiros avaliam o trabalho de seus...
Leia mais
Uncategorized

Pernambuco registra queda de homicídios em setembro

Foto: Reprodução Um levantamento da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco apontou uma queda nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs)...
Leia mais
Uncategorized

Reinventar é o verbo mais conjugado dos professores

Após um ano e meio de ensino exclusivamente remoto, desde agosto deste ano, muitas das instituições de ensino escolar retornaram...
Leia mais
Uncategorized

Alepe: Projeto determina que hospitais e médicos informem direitos a gestantes

Gestantes atendidas pela rede pública de saúde em Pernambuco deverão ser informadas sobre todos os direitos legais garantidos a elas...
Leia mais
Uncategorized

Estados querem que mudança no ICMS dos combustíveis seja rejeitada no Senado

Os estados defendem que o Senado rejeite o projeto de lei que promove alterações no cálculo do ICMS sobre os...
Leia mais
b22b4e93-0467-467c-a1aa-23aaeff4d789

Senado aprova projeto que torna CPF número único de identificação

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão brasileiro em todos os bancos de dados do poder público (PL 1.422/2019 ). O relator da matéria foi o senador Esperidião Amin (PP-SC), que acatou as duas emendas apresentadas ao texto. Devido às mudanças feitas no projeto, ele voltará à Câmara dos Deputados, onde teve origem, para nova análise.

“A numeração do CPF será protagonista e os indivíduos não mais terão que se recordar ou valer-se de diferentes números para que os diversos órgãos públicos, bases de dados e cadastros os identifiquem. A ideia é mais do que saudável; é necessária, é econômica: um número único capaz de interligar todas as dimensões do relacionamento do indivíduo com o Estado e com todas as suas manifestações”, disse o relator.

Esperidião acrescentou que o projeto não invalida os demais documentos de identificação.

“O objetivo da proposição é estabelecer um único número ao cidadão para que ele possa ter acesso aos seus prontuários no SUS [Sistema Único de Saúde]; aos sistemas de assistência e previdência social, tais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e registros no INSS; às informações fiscais e tributárias; ao exercício das obrigações políticas, como alistamento eleitoral e voto”, exemplificou.

De acordo com o texto aprovado nesta terça-feira, o número de inscrição no CPF deverá constar nos cadastros e nos documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais, como certidões de nascimento, casamento ou óbito; no Documento Nacional de Identificação (DNI); no Número de Identificação do Trabalhador (NIT); no registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); no Cartão Nacional de Saúde; no título de eleitor; na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); no certificado militar; na carteira profissional; e em “outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais”.

Os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais terão como número de identificação o mesmo número de inscrição no CPF. Para efetivar a mudança, o projeto altera as leis 7.116/19839.454/199713.444/2017 e 13.460/2017. Quando uma pessoa for requerer sua carteira de identidade, por exemplo, o órgão emissor terá que usar o mesmo número do CPF.

O projeto determina que, para ter acesso a informações e serviços, para o exercício de direitos e obrigações ou para a obtenção de benefícios perante os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais ou serviços públicos delegados, o cidadão terá que apresentar apenas o CPF, ou outro documento que contenha o número de seu CPF, “dispensada a apresentação de qualquer outro documento”. O mesmo valerá para cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos exigidos dos usuários para a prestação de serviço público.

Esperidião acatou emendas dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Rose de Freitas (MDB-ES) que retiraram do texto a previsão de que estados, municípios e Distrito Federal poderiam dispor sobre casos excepcionais, ou seja, exigir outros números do cidadão.

O PL 1.422/2019 é de autoria do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros 11 deputados federais.

Os senadores Izalci Lucas, Carlos Viana (PSD-MG), Paulo Rocha (PT-PA), Marcelo Castro (MDB-PI) e Flávio Arns (Podemos-PR) elogiaram a proposta e apoiaram sua aprovação.

“Não dá para se fazer um governo eletrônico se não se tiver um cadastro único, como é o caso do CPF. O Tribunal Superior Eleitoral [TSE] tem um belo cadastro, inclusive com biometria. Lógico que esse cadastro tem que ser compartilhado, tem que ser unificado. O cidadão que paga o imposto é o mesmo que utiliza a saúde, a educação, a segurança. É o mesmo cidadão”, disse Izalci.

Para Carlos Viana, a medida “já deveria estar há muito tempo em vigor”.

Marcelo Castro concordou com o colega.

“É a coisa mais simples, mais lógica, mais racional que se pode fazer: cada cidadão com um número, um CPF para valer para todos os seus documentos”, afirmou.

Fonte: Agência Senado

Deixe um comentário