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Paulo Câmara prorroga até dezembro estado de calamidade pública em Pernambuco devido à pandemia de Covid-19

O governador de Pernambuco prorrogou o estado de calamidade pública em todos os municípios do Estado e em Fernando de Noronha devido à pandemia de Covid-19 no Estado. O decreto, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15) e assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB), é válido por 90 dias, ou seja, tem validade até dezembro de 2021.

Na justificativa, o governo apontou que a decisão levou em consideração, “em particular, que o coronavírus apresenta elevada taxa de mortalidade que se agrava entre idosos, pessoas com doenças crônicas e imunodeprimidas”. A administração estadual considerou ainda “os impactos ocasionados, decorrentes das perdas significativas na economia do Estado”.

O decreto também levou em conta que “os habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso”. Essa situação, segundo o texto, “exige do poder Executivo estadual a adoção de medidas para restabelecer a normalidade nas regiões afetadas”.

Com a prorrogação do estado de calamidade, os órgãos estaduais permanecem sob a orientação de adotar as medidas necessárias para combater o estado de calamidade pública, inclusive, em conjunto com os 184 municípios pernambucanos.

O primeiro decreto do tipo foi anunciado pelo executivo estadual no dia 20 de março de 2020 e era válido até o dia 16 de setembro daquele ano. Desde lá, o instrumento legal já foi prorrogado, pelo menos, quatro vezes. A última extensão foi em março deste ano.

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