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Câmara acaba com piso salarial de 5 categorias. Veja quais!

A Câmara dos Deputados revogou o piso salarial para os formados em Agronomia, Arquitetura, Engenharia, Química e Veterinária em vigor desde 1966. Agora, os conselhos federais dessas categorias se mobilizam para reverter à medida no Senado e cogitam até mesmo judicializar a questão.

O texto final da Medida Provisória (MP) 1.040, com o objetivo de facilitar a abertura de empresas, aprovado pela Câmara em votação simbólica no fim de junho, conta em seu artigo 57 com um “revogaço” de 33 leis ou trechos de leis. Entre elas, o relator Marco Bertaiolli (PSD-SP) incluiu a revogação da Lei nº 4.950-A, que garante o piso salarial dessas cinco categorias. Para os formados em cursos de graduação de quatro anos, o piso é de seis salários mínimos (R$ 6,6 mil). Para cursos de menor duração, o piso é de cinco salários (R$ 5,5 mil).

Para o relator na Câmara, não faz sentido que essas categorias – ou quaisquer outras – tenham um piso salarial garantido em lei federal.

– Procuramos desburocratizar ao máximo o Brasil. Junto com o Ministério da Economia, buscamos revogar legislações que não possuíam mais sentido com a realidade. Uma delas é o piso para algumas profissões específicas. O único piso que deve existir em lei é o salário mínimo. A partir daí é uma negociação entre sindicatos e empresas. Imagina se todas as profissões tivessem um piso em lei, diz o deputado.

Bertaiolli acredita que o Senado não deve fazer muitas alterações em um texto aprovado quase por unanimidade pelos deputados – apenas a bancada do PSOL se declarou contra a MP.

– As empresas não conseguem mais conviver com essa legislação. Muitas vezes, a empresa contrata como auxiliar técnico para não dizer que é engenheiro. A categoria não ficará desassistida. Existem os acordos trabalhistas para isso, afirma o relator.

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