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Assembleia Legislativa vota prorrogação da calamidade pública em Pernambuco nesta segunda-feira

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reúne nesta segunda-feira (05) para a análise da continuidade do estado de calamidade pública em Pernambuco e municípios por causa da pandemia de Covid-19.

A instalação da Sessão Legislativa Extraordinária ocorrerá às 10h de forma virtual. Antes de seguir para votação em plenário, a proposta será discutida nas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ); Finanças, Orçamento e Tributação; Administração Pública; Negócios Municipais; Meio Ambiente; e Saúde.

O governador Paulo Câmara propôs, em junho, a prorrogação da calamidade pública até 30 de setembro em Pernambuco. Ele justificou a continuidade da pandemia e o andamento da vacinação para pedir à Alepe a ampliação do prazo.

O estado de calamidade pública foi declarado pelo Governo de Pernambuco em 20 de março de 2020 e homologado pela Alepe quatro dias depois. Em janeiro deste ano, foi prorrogado até 30 de junho. No último dia 26, o governador Paulo Câmara decidiu estender a situação de emergência até o fim de setembro. A iniciativa precisa ser referendada pelo Parlamento Estadual para manter sua eficácia.

No texto do decreto, o gestor cita o “ritmo lento da imunização da população brasileira” e a “necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento da pandemia” como fatores considerados essenciais para a prorrogação.

O que muda

Com a aprovação das solicitações pela Assembleia, o Estado e os municípios ficam dispensados de cumprir os limites de gastos com pessoal e de endividamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a vigência da calamidade, os governos também não são obrigados a limitar gastos que excedam as metas fiscais em cada bimestre.

Além do pedido do governador, a Alepe vai apreciar a continuidade do estado de calamidade, pelo mesmo período de Pernambuco, em 131 municípios:

  1. Afogados da Ingazeira
  2. Afrânio
  3. Agrestina
  4. Água Preta
  5. Águas Belas
  6. Aliança
  7. Altinho
  8. Angelim
  9. Araçoiaba
  10. Araripina
  11. Arcoverde
  12. Barreiros
  13. Belém de Maria
  14. Belém do São Francisco
  15. Betânia
  16. Bodocó
  17. Bom Jardim
  18. Brejo da Madre de Deus
  19. Buíque
  20. Cabrobó
  21. Cachoeirinha
  22. Caetés
  23. Calçado
  24. Calumbí
  25. Camocim de São Félix
  26. Camutanga
  27. Capoeiras
  28. Carnaíba
  29. Caruaru
  30. Casinhas
  31. Catende
  32. Cedro
  33. Chã de Alegria
  34. Chã Grande
  35. Condado
  36. Cortês
  37. Cumaru
  38. Cupira
  39. Custódia
  40. Dormentes
  41. Escada
  42. Exu
  43. Ferreiros
  44. Flores
  45. Floresta
  46. Frei Miguelinho
  47. Glória do Goitá
  48. Goiana
  49. Iati
  50. Ibimirim
  51. Igarassu
  52. Ilha de Itamaracá
  53. Ingazeira
  54. Ipojuca
  55. Itacuruba
  56. Itaíba
  57. Itambé
  58. Itaquitinga
  59. Jaboatão dos Guararapes
  60. Jaqueira
  61. Jataúba
  62. Jatobá
  63. João Alfredo
  64. Jucati
  65. Jupi
  66. Jurema
  67. Lagoa do Itaenga
  68. Lagoa do Ouro
  69. Lagoa dos Gatos
  70. Lajedo
  71. Limoeiro
  72. Macaparana
  73. Machados
  74. Manari
  75. Maraial
  76. Moreno
  77. Olinda
  78. Ouricuri
  79. Palmares
  80. Panelas
  81. Paranatama
  82. Parnamirim
  83. Paudalho
  84. Paulista
  85. Pesqueira
  86. Petrolina
  87. Poção
  88. Primavera
  89. Riacho das Almas
  90. Ribeirão
  91. Rio Formoso
  92. Sairé
  93. Salgadinho
  94. Salgueiro
  95. Saloá
  96. Sanharó
  97. Santa Cruz
  98. Santa Cruz da Baixa Verde
  99. Santa Cruz do Capibaribe
  100. Santa Filomena
  101. Santa Maria da Boa Vista
  102. Santa Maria do Cambucá
  103. São Benedito do Sul
  104. São Bento do Una
  105. São Caetano
  106. São João
  107. São Joaquim do Monte
  108. São Lourenço da Mata
  109. São Vicente Férrer
  110. Serra Talhada
  111. Serrita
  112. Sertânia
  113. Sirinhaém
  114. Solidão
  115. Surubim
  116. Tacaimbó
  117. Tacaratu
  118. Taquaritinga do Norte
  119. Terezinha
  120. Terra Nova
  121. Timbaúba
  122. Toritama
  123. Tracunhaém
  124. Trindade
  125. Triunfo
  126. Tupanatinga
  127. Venturosa
  128. Vertente do Lério
  129. Vertentes
  130. Vicência
  131. Xexéu

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