Ação de auxílio-doença do INSS é a que tem mais chances de vitória na Justiça

Em um período de quatro anos, houve alta de 140% na distribuição de processos de benefícios previdenciários ou assistenciais, a maior parte na Justiça Federal. E o auxílio-doença é o benefício mais concedido. É o que diz estudo com decisões judiciais de 2015 a 2019 do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) contratado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado no último dia 17.

Para parar na Justiça, o segurado precisa antes ter o pedido negado pelo INSS. Segundo o relatório, a maior parte das decisões com indeferimento administrativo ocorre por divergência entre o pedido e o parecer da perícia médica.

Na Justiça, a chance de sucesso em uma ação de auxílio ou aposentadoria por invalidez é maior em relação a outros benefícios negados. A análise quantitativa de decisões judiciais indica que os casos que tratam de perícia administrativa têm 35,3 pontos percentuais a mais de probabilidade de sucesso, diz a pesquisa.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, aponta falhas nas perícias. “O perito não analisa adequadamente o relatório médico, não pergunta para o segurado o que ele faz na empresa. É uma perícia muito ruim na maioria das vezes”.

Procurado, o vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP), Francisco Eduardo Alves Cardoso, diz que as críticas à perícia não refletem a realidade. “A realidade é que a perícia médica federal deu um salto de qualidade técnica nos últimos anos. Desabou o número de queixas de laudos considerados ruins”, afirma.

“É uma das poucas carreiras que faz autoavaliação de qualidade, com provas e critérios de qualificação do laudo entre pares”, esclarece Cardoso.