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Alexandre de Moraes retira sigilo do inquérito de atos antidemocráticos de bolsonaristas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, levantou o sigilo dos autos do inquérito dos atos antidemocráticos, aberto após manifestações defendendo a volta da ditadura militar, intervenção das Forças Armadas e atacando instituições democráticas no ano passado.

Em decisão datada da última sexta, 4, o ministro indica que apesar de a ‘necessidade de cumprimento das numerosas diligências’ exigir, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade da investigação, não há necessidade de manutenção ‘da total restrição de publicidade’ considerando o relatório parcial da Polícia Federal apresentado em dezembro à corte.

“Nos termos do inciso IX do art. 93 da Constituição Federal de 1988, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”, sustentou o ministro.

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