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Bolsonaro vai ao STF para tentar obrigar governadores e prefeitos a ‘justificar’ medidas restritivas

O governo de Jair Bolsonaro enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que deve pedir para que governadores e prefeitos sejam obrigados a “justificar” as medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos na pandemia, de forma a apresentar a motivação para que as restrições sejam tomadas.

A ideia da Advocacia-Geral da União (AGU), que trabalha no texto, é pedir para que a Corte analise a adoção das justificativas diante do quadro de crise econômica vivido pelo Brasil — respeitando a decisão tomada pelo plenário em abril de 2020, que estabeleceu a “competência concorrente” da União, estados, municípios e o Distrito Federal para ações contra a covid-19.

A ação que será enviada ao Supremo substitui o plano do presidente República, manifestado publicamente em mais de uma ocasião, de editar um decreto contra as restrições adotadas por governadores e prefeitos, como toque de recolher e fechamento do comércio. No início do mês, em uma viagem a Rondônia, Bolsonaro chegou a dizer que o decreto já estava pronto.

A solução via AGU passou a ser preparada após um encontro fora da agenda no palácio da Alvorada ocorrido na última terça-feira, dia 18, entre Bolsonaro e Luiz Fux, presidente do Supremo.

Fontes ouvidas reservadamente pelo jornal O Globo afirmam que o presidente do STF foi chamado às pressas por Bolsonaro, que demonstrou preocupação com a economia — chegando a exibir para o ministro vídeos de pessoas que relatam dificuldades para trabalhar e problemas financeiros. Fux teria dito ao presidente compreender a situação, mas que não poderia falar pela Corte.

A interlocutores, o presidente do Supremo disse entender como razoável um eventual pedido da AGU para que, no atual momento, as medidas restritivas sejam acompanhadas de justificativas e sejam usadas de maneira racional. O jornal O Globo ainda apurou que o presidente do STF ainda teria deixado claro para Bolsonaro que a Corte não irá revisar a questão da competência concorrente.

Embora costurado após ouvir o presidente do Supremo, o movimento de Bolsonaro para frear a tomada de medidas por prefeitos e governadores pode não ter sucesso, já que o histórico recente do governo federal junto à Corte não é de resultados favoráveis. Nas últimas semanas, a relação entre os dois Poderes foi atravessada pela operação envolvendo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que teve autorização do ministro Alexandre de Moraes e levou ao afastamento do presidente do Ibama, Eduardo Bim.

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