
A partir da próxima segunda-feira cidadãos pernambucanos poderão firmar acordo com a Compesa
A partir da próxima segunda-feira (12), cidadãos pernambucanos poderão firmar acordo com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para, de maneira facilitada e célere, saldar suas dívidas com a empresa. O evento, intitulado Ação Acordo Legal TJPE/Compesa, é fruto da parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação (Nupemec), e a Compesa, e tem como objetivo a realização de audiências de conciliação virtuais voltadas para demandas pré-processuais, processuais e espontâneas.
A Ação Acordo Legal segue até a sexta-feira (16), das 8h às 18h, e consiste na primeira pauta concentrada de sessões virtuais de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Capital. As audiências serão realizadas através do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, conforme o disposto na Instrução Normativa Conjunta do TJPE nº 05, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) no dia 29 de março deste ano.
Para o evento, foram selecionadas 314 demandas pré-processuais para conciliação, que é um procedimento prévio que ocorre quando empresas e cidadãos buscam um acordo antes que o litígio se torne um processo na Justiça. A Compesa também indicou demandas de processos que já tramitam no TJPE; e a ação conciliatória está aberta para as demandas espontâneas, ou seja, qualquer cidadão de Recife, Região Metropolitana e do Interior que possua dívida com a empresa, e que tenha interesse na conciliação, poderá procurar a Compesa para inscrever a sua demanda e participar da ação. Para isso, basta entrar em contato com a Companhia pelo telefone (81) 3412-9888 e pelo e-mail: acordolegal@compesa.com.br, para que seja efetuado o agendamento da audiência.