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Com a proibição da Aneel no corte de famílias de baixa renda, veja regras para clientes da Celpe

Por causa da piora da pandemia, as concessionárias de todo o país estão proibidas de cortar a luz de famílias de baixa renda em caso de falta de pagamento. A determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vale entre esta sexta-feira (26) e o dia 30 de junho.

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informou que vai cumprir a determinação. Com isso, serão beneficiados cerca de 1 milhão de clientes enquadrados nessa categoria, no estado.

A agência também proibiu o cancelamento da tarifa social de quem atualmente tem o benefício. A medida também beneficia unidades ligadas à saúde, como hospitais e centros de armazenamento de vacinas, além de locais onde existam equipamentos essenciais à vida.

A tarifa social beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

É necessário possuir o Número de Identificação Social (NIS), e ter renda familiar mensal, por pessoa menor, ou igual a meio salário mínimo nacional, independentemente de contar ou não com o Bolsa Família.

Com esse benefício, fica autorizada a redução da tarifa em até 65% para as famílias enquadradas como baixa renda. Para indígenas e quilombolas, a conta chegar ter redução de até 100%.

Por meio de nota, a Celpe informou que “enquanto empresa regulada pela Aneel, cumpre as determinações do órgão regulador”.

A concessionária disse, ainda, que a “suspensão do corte para os clientes baixa renda até do dia 30 de junho não representa isenção do pagamento do consumo” A empresa afirmou que, após o período definido pela Aneel, “as ações retornam ao normal”.

Na nota, a Celpe orientou que os clientes “evitem o acúmulo de contas de energia”. Ressaltou que, “caso não honrem seus compromissos financeiros, estarão sujeitos a incidência de juros e multa por atraso, além de ações administrativas de cobrança”. 

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